A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública promoveu, no fim da tarde de ontem, 08, Ato Público na Câmara dos Deputados. Participaram do Ato, parlamentares e representantes da Advocacia Pública nos três níveis da Federação. O atual Coordenador da Frente, Deputado Fábio Trad (PMDB-MS) discursou pelo fortalecimento da Advocacia Pública como benefício para o País.
“Estou orgulhoso por suceder o Ministro Aldo Rebelo, que quando Deputado coordenou os trabalhos nessa Frente Parlamentar, que nos auxilia a conseguir visibilidade institucional aqui no Congresso. Quem não gosta da Advocacia Pública não gosta do Brasil”, afirmou Fábio Trad no discurso inicial do ato.
O Deputado José Mentor (PT-SP) e o Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), participaram do Ato. Edinho Bez enfatizou a importância da Frente Parlamentar para a interlocução dos temas da Advocacia Pública no Congresso Nacional.
“Nas conversações que temos tido aqui no Congresso, temos tido simpatia pelos assuntos da Advocacia Pública. Certamente a Frente Parlamentar contribui para a interlocução entre os temas de interesse e os parlamentares. Me coloco à disposição para encampar a luta pela Advocacia Pública”, afirmou Bez.
Além do Deputado Fábio Trad, compuseram a mesa do Ato Público, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, o Presidente da ANPAF, Rogério Machado, o Diretor da ANAUNI, Marconi Melo Filho, o Presidente da ANAPE, Juliano Dossena, o Presidente da ANPM, Evandro Bastos e o representante da APERJ, José Marcos de Araújo.
Nos discursos, os representantes das entidades enfatizaram o quadro atual caótico vivenciado pela Advocacia Pública nos três níveis da Federação. O Diretor-Geral da UNAFE, destacou dados conflitantes entre o desempenho da Advocacia-Geral da União e as precárias condições de trabalho oferecidas na Instituição.
“A AGU, exclusivamente pelo trabalho dos seus membros, vem alcançando vitórias importantes, garantindo em juízo a implementação das políticas e obras públicas de interesse da sociedade, defendendo o três Poderes da República e seus membros e na arrecadação em juízo como, por exemplo, verbas federais malversadas por corruptos, fato reconhecido inclusive pela sociedade civil recentemente com a entrega do Prêmio Innovare. Porém, os números sobre a estrutura da AGU mostram a falta de reconhecimento da nossa importância pelo Governo. Dados do Diagnóstico da Advocacia Pública mostram evasão de 40% e necessidade de incremento na carreira de apoio na ordem de 370%. Além disso, há disparidade salarial de aproximadamente 40% com a Magistratura e Ministério Público Federal”, afirmou Palacios.
O Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli pediu atenção da Presidente Dilma e do Congresso Nacional para a Advocacia Pública. “Conclamo ao Congresso Nacional e à Presidente Dilma Rousseff para que seja respeitada a Constituição Federal e as leis, garantindo assim a isonomia entre as funções essenciais à justiça e o pagamento dos honorários advocatícios”, afirmou Titonelli.
O Diretor da ANAUNI, Marconi Melo Filho, agradeceu ao Deputado Fábio Trad pelo PLC que cria cargos de Advogado da União e disse esperar que os trabalhos da Frente continuem fortalecidos. O representante da ANPAF, Rogério Machado, enfatizou a importância da Frente para construir uma articulação coesa a favor da Advocacia Pública.
Na sequência, Juliano Dossena, Presidente da ANAPE, destacou o apoio da entidade à Frente. “A ANAPE sempre apoiou e continuará batalhando pela Frente Parlamentar para que possamos avançar nos pleitos da Advocacia Pública”, afirmou Dossena.
O Presidente da ANPM, Evandro Bastos, agradeceu o empenho dos parlamentares para aprovação da PEC 153 e também conclamou o engajamento de todos para que o trabalho da Frente prossiga.
Acompanharam o Ato Público, diversos representantes das entidades e membros da Advocacia Pública de vários estados. O Procurador Federal, Fernando Zanele, destacou em sua intervenção o papel da Advocacia Pública. “Temos o entendimento de que a Advocacia Pública é vetor de políticas públicas. Não queremos benefícios, apenas garantias de condições de trabalho e remuneração justa”, afirmou Zanele.
O Deputado Fábio Trad destacou que o engajamento de todos é fundamental para sensibilizar os parlamentares quanto aos pleitos da Advocacia Pública que tramitam no Congresso.
“Fizemos uma reunião com os Dirigentes das entidades da Advocacia Pública, onde elencamos uma lista de prioridades de PEC’s e PL’s que tramitam nas Casas. Precisamos sensibilizar os parlamentares dos respectivos estados aqui representados. Também vamos fazer uma série de visitas a Ministros e autoridades, além de um grande seminário para debater a Advocacia Pública aqui no Congresso Nacional”, afirmou Trad que ainda sugeriu nomes de Deputados a serem visitados pelos representantes.
O Ato Público fez parte de um calendário de mobilizações estabelecido pelas entidades da Advocacia e Defensoria Públicas Federais. O cronograma segue agora à tarde, quando os representantes da Advocacia Pública deverão se reunir em frente ao prédio da AGU em Brasília para grande manifestação. Outras mobilizações estão agendadas para várias regiões do País.
