Em reunião emergencial realizada nessa terça-feira (19), entidades trataram das pressões do Palácio do Planalto e de alguns ministérios para a retomada imediata das atividades presenciais.
Na avaliação dos presentes, eventual retorno somente poderia ocorrer se os órgãos públicos observarem normas de segurança prescritas pelos organismos internacionais e pelos órgãos de regulamentação e pesquisa do país, de modo a minimizar os riscos ao funcionalismo. Que seria impensável um retorno sem o redimensionamento das estações de trabalho e sem o fornecimento de EPIs aos servidores efetivos e terceirizados, bem como sem um plano de contingências e de avaliação de riscos. Ainda assim, não se considera aceitável o retorno de servidores em grupos de risco ou que coabitem com pessoas do grupo de risco.
O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a pedido do Fonacate, vai oficiar o ministro Paulo Guedes para solicitar informações sobre o retorno às atividades nas repartições.
“Estamos vendo nossos colegas de trabalho desesperados, porque sabemos que o pico da pandemia vai ocorrer em pouco tempo. Estão preocupados com a saúde de seus filhos, cônjuges e familiares, muitos moram com pessoas do grupo de risco (idosos e doentes crônicos). Deixando claro que somos contrários ao retorno nesse momento, em que o número de mortes pela Covid-19 só aumenta no país”, explicou Pedro Pontual, presidente da Anesp.
PREVIDÊNCIA
Outro item da pauta foi a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que indeferiu pedido de medida liminar em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
Os advogados sugeriram então que o Fórum reúna as entidades que entraram com as ADIs para conversar com os demais ministros do Supremo para evitar que a matéria seja decidida em plenário virtual, vale dizer, sem acompanhamento dos advogados e demais interessados.
“O STF tem realizado o plenário virtual. Mas, uma questão tão importante como essa, para milhares de servidores, não pode ser debatida sem a presença e defesa das entidades de classe e seus advogados”, defendeu Thaís Riedel.
Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da ANAFE, reiterou a importância de uma atuação conjunta das entidades que ajuizaram ADIS. Também propôs acompanhar as ações que estão sendo julgadas em outras instâncias como o TRF-1.
FUNPRESP
Em tempos de pandemia, causou indignação a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), propondo alterações de regras relacionadas ao cálculo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
“É, no mínimo, muita falta de sensibilidade alterar regras de pensão por morte nesse momento de pandemia. Temos diversos associados, que migraram para a Funpresp em virtude das vantagens oferecidas nesse quesito”, argumentou Rudinei Marques. Também foi tratado o fim do aporte estatal quanto às aposentadorias especiais.
Advogados presentes vão fazer um estudo aprofundado para ver como essas alterações irão impactar os participantes da Funpresp, e se há formas de suspender as alterações em curso.
Com informações: ASCOM/Fonacate.
