Promovido pelo FONACATE em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República o objetivo é discutir o PL 1992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder
O Seminário “O Estado e a Previdência Complementar – O futuro do serviço público”, que será realizado amanhã pela manhã, reunirá especialistas do governo e técnicos para discutir o PL 1992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder.
Promovido pelo FONACATE em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, o objetivo é conhecer a visão do governo sobre o PL, ao mesmo tempo em que representantes do Fórum, como a vice-presidente do SINDILEGIS, Lucieni Pereira, e o vice-presidente da ANFIP, Floriano José Martins, apresentarão os pontos que consideram prejudiciais no atual texto da matéria.
O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.
Para representar o governo foram convidados o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, José Maria Rabelo; o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior; e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho.
O encontro será amanhã, 22 de setembro, das 9h às 13h, no plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional 3º andar, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5 lote 1. Inscrições por meio do site do FONACATE.
