O Seminário sobre a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Civis e Membros de Poder, foi marcado pela polêmica em torno do PL 1992
Deputado Federal Roberto Policarpo (PT-DF) à Direita do Diretor-Geral da UNAFE
A UNAFE e dirigentes do Fonacate, além de outras entidades representativas do Serviço Público Federal, estiveram reunidas nesta terça-feira, 9, no auditório do Tribunal de Contas da União, para discutir a proposta de Previdência Complementar para os servidores públicos federais. O PL 1992 foi amplamente discutido pelos participantes.
O Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, abriu as discussões. Em sua exposição, o ministro defendeu que se discuta ainda mais o PL, e que, o mesmo tem inconsistências que precisam ser consideradas.
“A partir da proposta do PL, teríamos uma migração em massa dos trabalhadores para a Previdência Complementar, o que pode, a curto e médio prazo, aumentar o déficit que o mesmo projeto pretende combater”, afirmou o ministro. Zymler explicou que os funcionários públicos, ao terem o direito de optar pela forma de contribuição, abandonariam a forma atual o que diminuiria a arrecadação.
Presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler cumprimenta Diretor-Geral da UNAFE
O Deputado Federal Sílvio Costa (PTB-PE), relator do projeto na Câmara dos Deputados, polemizou o debate. Segundo ele, é uma questão de tempo para que a Previdência, no formato atual, não consiga mais arcar com suas responsabilidades.
“Temos muitos culpados para esta situação embaraçosa que se encontra a Previdência, porém, ou a gente encontra uma solução agora, ou daqui 20 anos vamos ter uma grande ebulição social”, afirmou o parlamentar. Em um dos pontos mais polêmicos, o deputado defendeu que há um tratamento diferenciado entre os trabalhadores da iniciativa privada e os do Serviço Público.
“Na iniciativa privada os trabalhadores pagam oito por cento para ter direito a um benefício que não excede o valor de três mil e seiscentos reais, independente do valor que ganham. No serviço público, pagam 11 por cento para se aposentar com o último salário da carreira. Temos que ser justos e equiparar essas condições”, afirmou o parlamentar.
O também Deputado Federal João Dado (PDT-SP), partiu em sua explanação, na contramão das colocações do colega Sílvio Costa. Para ele, o PL quebra as carreiras e a independência do Estado Brasileiro.
“São 25 anos de luta contra governantes que querem desestabilizar o país. O Projeto é um crime contra o equilíbrio social. O serviço público não pode ser culpado pela má gestão dos agentes políticos”, afirmou o parlamentar. Em outro ponto do discurso, o deputado questionou a afirmação de Sílvio Costa de que o fundo proposto pelo projeto seria paritário.
“Quem vai gerir este fundo são indicados pelo Executivo, e nós, todos os servidores públicos, seremos os únicos penalizados por uma eventual má gestão”, defendeu.
TRAMITAÇÃO
Ainda no evento, o relator do PL, deputado Sílvio Costa (PDT-PE) afirmou que vai colocar o projeto em votação na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara (CTASP) ainda nesta quarta-feira, 10. O deputado ainda divulgou a possibilidade de incluir as carreiras militares na discussão.
Caso aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças, em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça, e somente após aprovação conjunta nestas duas comissões é que seguirá para o plenário da Câmara.
“Amanhã vamos para o tudo ou nada na votação do projeto. Mas desde já, quero deixar claro que ainda vai se discutir muito o PL e que a possibilidade dele ser aprovado em curto prazo é mínima”, afirmou o relator.
Também estiveram presentes na mesa das discussões o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra e o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCU, Paulo Soares Bugarin.
O debate seguirá por todo o dia com apresentações de painéis e com mesa de discussão sobre o tema. A UNAFE e o Fonacate vão continuar na luta pela rejeição do PL 1992/2007.
