O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentará seu relatório sobre a reforma administrativa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (8), às 14h30.
Contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, o Fonacate produziu o livro Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido.
Desde 2016, o Fórum produz reflexões críticas, documentos e proposições “em defesa do Estado nacional, da Constituição Federal e de políticas públicas”.
Para apresentar alternativas ao que chamam de “desmonte do Estado”, o Fonacate desenvolve o projeto “Financeirização e Privatização das Finanças Públicas no Brasil: arranjo institucional e implicações econômicas e sociais”, que será apresentado à comissão.
Para o debate sobre o relatório, estarão presentes o presidente da Fonacate, Rudinei Marques; e o coordenador da Comissão de Estudos do fórum, José Celso Cardoso Júnior. Também devem participar o pesquisador Ilan Lapyda e os professores Miguel Bruno e Denise Lobato Gentil, colaboradora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A proposta que institui a reforma está em análise na Câmara dos Deputados.
