Assunto foi debatido em colóquio que encerrou a programação da ANAFE em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.
A Transação Tributária foi tema do colóquio que marcou o encerramento nessa terça-feira (25), do evento promovido pela Comissão de Justiça Fiscal da ANAFE em celebração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Marcaram presença neste último encontro a Procuradora da Fazenda Nacional, Danielle Nascimento, o Coordenador da carreira de Procurador da Fazenda Nacional da Associação, Daniel Telles de Menezes, e o Procurador da Fazenda Nacional, João Guilherme Muniz.
“Muito nos orgulha poder trazer esse tema tão relevante ao interesse público e a Advocacia Pública”, pontuou o presidente da ANAFE, Lademir Rocha, ao início do evento. Na ocasião, os especialistas debateram suas visões com relação a Transação Tributária, que se mostra uma das principais ferramentas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Respeitar o contribuinte é também cobrar daquele que pode pagar na medida da sua capacidade. Se hoje é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, vejo que esse respeito passa necessariamente por novas ferramentas que nos permitam graduar e calibrar a régua para cobrar de uma forma adequada”, pontou Daniel Menezes.
Segundo a Procuradora da Fazenda Nacional, Danielle Nascimento, num momento de crise ocasionada pela pandemia COVID-19, foram mais de R$ 95 bilhões negociados no âmbito da transação, em 308 mil acordos, com arrecadação de mais de R$ 3 bilhões com a transação, demonstrando que esse instituto de concessões reciprocas e extinção do crédito tributário vem sendo aperfeiçoado e tem tido bastante adesão.
“A PGFN tem atuado com certo protagonismo em relação ao assunto e os números reforçam como a transação é importante”. A especialista reforça benefícios como a desnecessidade de constante autorização legislativa no lançamento de editais com condições especiais para determinados grupos para créditos de devedores; a redução da litigiosidade; o estímulo efeito a arrecadação e a melhora da relação fisco-contribuinte, por exemplo. “Vejo com bastante otimismo a transação e acredito que será um grande acerto e estímulo à regularização por parte dos devedores”, completou.
Quem também analisou a Transação Tributária com otimismo foi o Procurador da Fazenda Nacional, João Guilherme Muniz. “A Transação Tributária surge como uma nova alternativa dentro de fluxos com critérios muito amplos. Estamos numa situação em que temos uma ferramenta capaz de criar regras de negócios nas transações para contribuintes muito específicos. Eu a vejo não só como instrumento de arrecadação, mas como instrumento de aproximação da PGFN com a justiça fiscal”, finalizou.
DIA NACIONAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE
A Comissão de Justiça Fiscal da ANAFE realizou o evento em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio. Com temas relevantes e atuais sobre tributação, as palestras e debates foram transmitidas pelo YouTube, no canal TVANAFE e já estão disponíveis para quem não pôde assistir: www.youtube.com/tvanafe.
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, foi instituído pela Lei Federal nº 12.325/2010, sancionada no dia 15 de setembro de 2010. A data foi criada com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância dos tributos e do respeito ao contribuinte.
Confira o colóquio completo e outras palestras do evento em:
SOBRE OS PALESTRANTES
Danielle Nascimento é Procuradora da Fazenda Nacional, Pós-graduada em Gestão Tributária e em Direito Público, Mestre em Finanças, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ;
Daniel Telles Menezes é Coordenador da carreira de Procurador da Fazenda Nacional da ANAFE, Procurador da Fazenda Nacional, Membro do Grupo Regional de Combate à Fraude da 3ª, Especialista em Direito Administrativo Empresarial pela UCAM, Mestre em Políticas Públicas pela UFABC;
João Guilherme Muniz é Procurador da Fazenda Nacional, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
