Data: 25 de agosto de 2016
Horário: 15h
Palestrante: Fernando de Barros Gontijo Filgueiras – Diretor de Comunicação e Pesquisa/ENAP.
Público Alvo: Membros e servidores da AGU e demais servidores da administração pública direta e indireta.
Local: Auditório da Escola da AGU – Ed. Sede II – SIG – Quadra 6 – lote 800 – térreo – Centro
Carga horária: 2h/a
Inscrições abertas até 24 de agosto pelo sistema de inscrições da Escola da AGU. Clique aqui e faça sua inscrição.
SAIBA MAIS
Inscreva-se no evento sobre accountability e Instituições!!
Por que? Porque o tema vai lhe ajudar a capacitar e entender o papel da AGU, e outros entes, no combate a corrupção!
Porque o palestrante é referência nacional no assunto
Porque a Escola da AGU está de portas abertas esperando sua participação, suas ideias, seus questionamentos!
Accountability é a necessidade de o agente público atuar com responsabilidade, transparência e objetividade no intuito de atender o interesse público. É a capacidade de prestar contas e de assumir a responsabilidade sobre o uso de recursos, podendo ser classificada em:
Accountability política ou vertical – Vinculada ao exercício dos direitos políticos, como as eleições;
Accountability administrativa ou horizontal – Refere-se à forma de controle do Estado perante as informações e ante o próprio poder público. Mecanismo interno, com entes e mecanismos (ombudsman auditorias, controladores, conselhos e funções similares), legalmente encarregados de supervisionar, prevenir, delatar e promover sanção de ações ilegais das agências do Estado;
Accountability social – Refere-se a relação entre atores sociais e políticos, mas não exclusivamente no processo eleitoral. Considera-se ações individuais e coletivas da sociedade, como denúncias de irregularidades e participação do cidadão, de ONGs e da imprensa, independentemente de meios diretos para aplicar sanções.
Mensagem do Palestrante
Fernando Filgueiras – Doutor em Ciência Política, é estudioso do tema (corrupção, accountability e relações entre instituições):
“… accountability é o princípio institucional da democracia segundo o qual se exige o cumprimento dos seguintes princípios complementares: 1. a existência de um processo de justificação pública de políticas e decisões no âmbito de uma esfera pública inclusiva e autônoma; 2. a existência de um sistema de direitos que assegure, no limite dos direitos fundamentais, o status de participação na formação da vontade; 3. a transparência de ações, políticas e decisões do governo no limite do processo de justificação pública. Esses princípios complementares da accountability, por sua vez, exigem os correlatos da reciprocidade do discurso no plano de uma esfera pública inclusiva e da noção de responsabilidade política no nível do Estado democrático.”
Mais informações
Coordenação de Eventos – COEVE
e-mail: eagu.eventos@agu.gov.br
Telefone: (61) 2026-7378
Com informações: Ascom AGU
