A União Nacional dos Advogados Públicos Federais (UNAFE), após decisão colegiada, considerando o momento atual de crise remuneratória e institucional, resolveu iniciar a coleta de declarações de entrega de cargos em comissão ou funções gratificadas, declaração de não assunção de cargos de chefia e de recusa à realização de viagens com o valor atual das diárias.
Como se sabe, diante dos últimos acontecimentos, especialmente após a Câmara dos Deputados ter aprovado o reajuste do subsídio da carreira de Defensor Público da União e dos servidores do Poder Judiciário, a situação dos membros Advocacia-Geral da União se tornou ainda mais periclitante. É primordial frisar que estes aumentos foram obtidos com o apoio do chefe destas instituições, que se reuniram diuturnamente com parlamentares e membros do Poder Executivo, apoio este que nossas carreiras não vêm obtendo da Direção Superior do órgão.
O subsídio da categoria final de nossa carreira será quase R$ 7.000,00 inferior ao de um Defensor Público Federal recém empossado. Assim como já era inferior ao de um Juiz ou Promotor de Justiça (ou Procurador da República) em início de carreira. Pior, será inferior até mesmo ao salário final de Oficial de Justiça Federal, sem cargo em comissão.
Neste cenário, a tendência é que as carreiras da AGU não consigam manter um quadro permanente de servidores qualificados, como já acontece há tempos.
Ressalte-se que a questão não é apenas remuneratória, mas sim de falta de estrutura física e de servidores de apoio, além da utilização de sistemas informatizados deveras defasados.
Não pedimos muito, apenas queremos trabalhar com dignidade. De maneira equânime com aqueles que acusam e julgam o Estado, que brilhantemente defendemos.
Essa medida visa a demonstrar a imensa insatisfação da carreira com o atual cenário e solicitar, de forma veemente, que o Ministro Luís Inácio Adams e a cúpula superior de nossas carreiras apoiem expressamente as PECs 443 e 82, além de buscar uma solução imediata para nossa defasagem salarial perante as demais Funções Essenciais à Justiça.
As declarações devem ser escaneadas e enviadas para o e-mail: diretorgeral@unafe.org.br .
Clique aqui para acessar a declaração de entrega de cargo em comissão
Clique aqui para acessar a declaração de compromisso de não assumir cargos em confiança
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