Dirigentes das entidades da Advocacia Pública Federal também pedem no documento reunião com AGU para deliberar sobre a atuação deste na defesa dos pleitos remuneratórios junto ao Ministério do Planejamento.
Os Dirigentes da UNAFE, do Fórum Nacional da Advocacia Pública e da ANAUNI, encaminharam ontem, 31, ofício ao Advogado-Geral da União. No documento, os Dirigentes pedem acesso ao anteprojeto que cria a nova Lei Orgânica da Instituição e solicitam reunião com o AGU para saber das propostas remuneratórias por ele defendidas junto ao Ministério do Planejamento.
No documento as entidades apontam: “Viemos requerer acesso à última versão oficial do anteprojeto que visa a alterar a Lei Complementar nº 73, de 1993, em discussão no âmbito da Advocacia-Geral da União, bem como que seja realizada reunião com os representantes destas entidades objetivando debater cada um dos aspectos constantes no referido anteprojeto, assim como as propostas remuneratórias que tem sido encampadas por Vossa Excelência perante o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
O ofício foi elaborado após a reunião dos representantes das entidades com o Adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda Alves, no dia 30 de maio, por ocasião da mobilização que levou cerca de 200 Advogados Públicos Federais, vindos de várias regiões do País, a protestar contra as precárias condições de trabalho e defasagem remuneratória em frente ao prédio da AGU em Brasília.
Na ocasião, José Weber recebeu os Advogados Públicos Federais, e se comprometeu a repassar as reivindicações apresentadas ao Advogado-Geral da União, no entanto, solicitou que os Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública, formalizassem o pleito.
Ainda naquela reunião, o Adjunto do AGU ainda ponderou que possibilitar outra consulta ao anteprojeto poderia retardar a aprovação da Lei Complementar e cobrou dos Dirigentes a ciência desse atraso, por escrito, caso essa decisão fosse tomada pelo Advogado-Geral da União.
“No momento em que retirarmos o projeto do SIDOF e fizermos alguma alteração, teremos que discutir tudo novamente no Planejamento e também na Casa Civil, isso pode ser um passo para trás. Quero o compromisso de vocês que estão cientes dessa tratativa”, afirmou Weber na ocasião. Todos os presentes então concordaram que a melhor ação a ser executada seria uma ampla discussão do projeto atual, para evitar que a nova Lei enfraqueça a instituição.
Veja abaixo o ofício:
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