Em continuidade à pauta de negociação salarial com o Governo Federal os Dirigentes das entidades representativas das carreiras da Advocacia Pública Federal, Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC E SINPROFAZ), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) e ANAUNI, e Defensoria Pública da União, representada pela ANADEF, reuniram-se com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça a secretária Adjunta de Relações do Trabalho no Serviço Público, Marcela Tapajós, entre outros membros da equipe, no final de tarde de quarta-feira (11).
Na oportunidade o Forvm, Unafe e Anadef protocolaram ofício com a proposta de recomposição remuneratória, registrando todos os problemas vivenciados pelas respectivas carreiras, destacando a necessidade de concretização de uma remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça, às Procuradorias e Defensorias dos Estados, o que evitaria o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa da União e de atendimento aos hipossuficientes, além de sedimentar a paridade de armas no âmbito do processo.
No decorrer da reunião, foram ressaltados todos os preceitos Constitucionais e legais que fundamentam a pretensão, assim como destacado o descontentamento das carreiras com as negociações de 2011, já que não houve recomposição da inflação ou reajuste salarial. Cobraram, ainda, a necessidade de uma manifestação objetiva do Governo, com prazos e propostas definidos antes do prazo final para encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo, da mesma forma, feito um relato histórico das negociações, com o registro de que há propostas que não trarão impacto orçamentário ao Governo, como advocacia privada e honorários.
Sérgio Mendonça reconheceu que a ausência de qualquer proposta concreta no passado gerou frustração, mas que é possível projetar um cenário de reajustes em 2013 e 2014 e reiterou que o Governo entende a necessidade de que o calendário de negociações seja finalizado até o final de julho, podendo ser antecipado a depender do curso das negociações.
O Secretário de Relações do Trabalho reconheceu a importância das carreiras para o Estado brasileiro. Nesse pormenor, a Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, registrou, mais uma vez, que o pleito é justo, e a preocupação da pasta com os altos índices de evasão das carreiras, corroborando que o parâmetro de tratamento deve ser a Magistratura e Ministério Público.
Por fim, atendendo à solicitação dos Dirigentes associativos presentes à reunião e tendo em vista a agenda de negociações com diversos setores do serviço público federal, nova reunião foi agendada para o dia 10 de maio, para apresentação de resposta aos pleitos apresentados na reunião.
Baseado no relato acima e considerando o histórico das negociações anteriores, o Forvm, Anadef e Unafe conclamam toda a Advocacia Pública Federal e Defensoria Pública Federal para participarem de calendário de mobilização destinado a demonstrar o quadro de descontentamento com o Governo Federal quanto à necessidade de:
- Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;
- Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
- Prover todo o quadro efetivo de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e defensores públicos federais;
- Implantar remuneração isonômica às demais funções essenciais à Justiça e às procuradorias e defensorias dos estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado e da prestação de assistência judiciária gratuita;
- Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial;
- Introduzir pagamento de honorários, direito do advogado público, tendo em vista que é dever da parte sucumbente pagar honorários ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropriação indébita da União.
Calendário
Abril
17 a 19 – participação dos associados às visitas aos líderes parlamentares que vem sendo realizadas pelos Dirigentes da UNAFE, FORUM e ANADEF;
18 – ato público em defesa das propostas legislativas das carreiras;
24 a 26 – continuidade da agenda legislativa com participação dos associados;
25 – manifestação pública em frente à AGU e Ministério da Justiça para demonstrar o sucateamento das carreiras e a necessidade dos respectivos Ministros encamparem publicamente os pleitos já apresentados.
Maio
09 – Seminário na Câmara dos Deputados em defesa dos projetos da Advocacia Pública e Defensoria Pública e Dia Nacional de paralisação das carreiras essenciais ao Estado e alerta para o sucateamento da AGU e DPU e tratamento remuneratório insatisfatório dos Advogados e Defensores Federais.
