Nesta segunda-feira, 24, é lançado oficialmente pelas entidades representativas da Advocacia Pública Federal o Movimento Pró-Honorários. O movimento foi articulado pelos Dirigentes sindicais e associativos em reuniões prévias e tomando por base a exitosa atuação ocorrida na Câmara dos Deputados. Esse Movimento implicará a continuidade da atuação conjunta em favor da previsão dos honorários advocatícios no projeto do novo Código de Processo Civil- CPC, principalmente quando ocorrer sua tramitação no Senado Federal.
A atuação conjunta fortalecerá o movimento em favor da previsão dos honorários no novo CPC. A estratégia das entidades é mostrar aos Senadores a coesão e unanimidade dos membros da Advocacia-Geral da União com relação ao tema.
O trabalho das entidades e dos membros da Advocacia-Geral da União assegurou a aprovação dos honorários pelo Plenário da Câmara. Os Deputados foram convencidos quanto ao caráter de isonomia que a previsão dos honorários no novo Código trará à Advocacia Pública Federal, uma vez que o atual projeto já traz em seu bojo a previsão dos honorários de sucumbência para advogados privados e também honorários da fazenda pública.
O Movimento Pró-Honorários subsidiará, com material gráfico explicativo, as ações articuladas nos Estados e no Distrito Federal, especialmente nos contatos com os Senadores, para que votem de forma consciente este ponto do projeto. As entidades planejam esclarecer, entre vários aspectos, que a previsão deverá ser regulamentada em lei posterior.
Os Dirigentes das entidades entendem que o movimento único em favor dos honorários permitirá a continuidade da atuação organizada já desenvolvida. A ideia é engajar os membros da Advocacia-Geral da União nos Estados e no Distrito Federal, visando à participação conjunta em reuniões com os parlamentares e a OAB, de forma otimizada.
O Movimento Pró-Honorários – Pelo Fortalecimento da Advocacia Pública – Em Defesa das Políticas Públicas é integrado pelas seguintes entidades: ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE.
Divulgue e participe do movimento!
MOVIMENTO PRÓ-HONORÁRIOS
