Representantes da ANAFE estiveram reunidos, na tarde dessa segunda-feira (29), com o Senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O objetivo do encontro foi mostrar a relevância do trabalho da Advocacia Pública para o País e os riscos que a Reforma Administrativa pode gerar para essa Função Essencial à Justiça.
O representante da ANAFE/PA Odilon Capucho explicou ao senador que o trabalho dos Advogados e das Advogadas Públicas Federais tem uma transversalidade no Estado brasileiro, que abrange todas as políticas públicas que se possa imaginar. “Ele passa pelo índio, pela energia, por petróleo, pela educação, pela saúde, pela cultura etc. A AGU é uma Função Essencial à Justiça, mas sem as mesmas características das demais, como, por exemplo, a autonomia”, explanou.
No mesmo sentido, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, ressaltou a capilaridade da AGU. “Onde tem um braço do Estado brasileiro no plano da União, seja da Administração direta, nas Autarquias ou Fundações Pública, pode-se encontrar um Membro da AGU dando segurança jurídica ou defendendo aquela política ou agente público”, disse.
A respeito da Reforma Administrativa, Lademir afirmou haver uma preocupação na carreira. “Entendemos que o Estado brasileiro precisa frequentemente fazer reformas e reestruturações, mas é importante ressaltar que, assim como quando a gente reforma uma casa, é importante que não se derrube seus pilares. Neste sentido, esperamos que a proposta também não mine os alicerces da casa, que é o nosso país, inclusive colocando a Advocacia Pública em uma situação difícil”, ilustrou.
O senador acatou os argumentos e ressaltou que a Advocacia Pública possui um contexto muito importante para apresentar, “pois as outras Funções Essenciais, como o Ministério Público, trabalham muitas vezes de forma contrária ao interesse do Estado, enquanto vocês são os que defendem”.
TRABALHO PARLAMENTAR
A Vice-Presidente da Associação, Luciana Hoff, ressaltou que, na Câmara dos Deputados, já existe o grupo Servir subsidiando os parlamentares com informações sobre a relevância das mudanças no texto da Reforma Administrativa. Ela aproveitou o ensejo para pedir ao Senador que ajude neste trabalho no Senado, conversando com outros senadores e solicitando que eles ouçam a ANAFE, para que possam, assim como nesta reunião, explicar a importância do trabalho dos Membros da AGU e antecipar o debate na Casa.
“Uma Reforma dessa envergadura precisa de um debate amplo. A gente quer explicar como funciona a AGU, mostrar nossas atribuições, para que o Estado Democrático de Direito não venha a ruir por falta da garantia de prerrogativas para os seus membros, já que a AGU é quem defende o Estado brasileiro”, conclui Hoff.
O senador explicou que o melhor caminho a se trabalhar é por meio das lideranças partidárias no Senado, além de uma forte atuação na Câmara. “Essas cabeças são fundamentais. Esse trabalho junto às lideranças é crucial, mas o trabalho na Câmara é muito importante, pois, no Senado, se faz apenas a manutenção do que for decidido lá. Assim, é importante que esse trabalho aconteça fortemente lá, para que a redação já chegue a esta Casa no formato adequado. De todo modo, peço que passem uma nota técnica com todos seus argumentos para que eu tenha subsídios para defende-los. Me coloco à disposição de vocês para isso”, comprometeu-se o senador.
Além do Presidente Lademir, da Vice-Presidente Luciana e do representante estadual Odilon, participaram da reunião também a Diretora de Assuntos Parlamentares da ANAFE, Vânia Faller, e a associada Cilene Dorea.
