Na última sexta-feira (30), o Presidente da ANAFE Lademir Rocha, a Vice-Presidente, Luciana Hoff, a Diretora Parlamentar, Vânia Faller, o Diretor de Ética e Integridade, Bruno Félix, o representante do Rio Grande do Sul, Sérgio Montardo, a assessora parlamentar, Juliana Brasil, e o líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL, Senador Lasier Martins (Podemos-RS) reuniram-se virtualmente para tratar sobre à Lei de Improbidade Administrativa.
A revisão da Lei de Improbidade foi aprovada no dia 16 de julho pela Câmara dos Deputados e aguarda a posterior aprovação do Senado Federal. A questão que mais preocupa os Advogados Públicos Federais é a proposta que inviabiliza as carreiras da AGU de proporem o ato de improbidade. “A nossa principal questão é que se afastou a legitimidade para propor ação de improbidade por parte do próprio ente público”, destacou o Presidente Lademir Rocha.
A Vice-Presidente, Luciana Hoff, ressaltou que: “a Câmara tirou a legitimidade da Advocacia Pública e deixou exclusivamente com o Ministério Público, nós somos contra essa modificação, e não apenas somos contra, como entendemos como inconstitucional”.
Os dirigentes apresentaram as propostas de emendas da Lei de Improbidade e pediram o apoio do Senador Lasier Martins, que após analisar e fazer questionamentos sobre as emendas, prontamente se dispôs a ajudar: “ Essas alterações são um atentado. Eu fico perplexo quando vejo esse escore na câmara, 408 votos, praticamente todo mundo quer essas facilidades”, enfatizou o Senador Lasier.
Os dirigentes agradeceram a participação do Senador e se dispuseram a ajudar na elaboração das demais emendas que vão ser propostas. O Senador disse estar muito feliz com a sintonia apresentada “Estou disposto a mexer em tudo aquilo que está viciado nas nossas instituições”.
AGENDA
Na manhã de sexta-feira (30), os dirigentes da ANAFE tiveram uma reunião produtiva com Lucas Castro, assessor do Senador Weverton (PDT-MA), possível relator do Projeto de Lei n° 2505, de 2021. Na ocasião, a Entidade detalhou os dois pontos principais que devem ser alterados: a questão da legitimidade ativa da Advocacia Pública e a alteração da redação atual do texto para contemplar a inclusão do assédio sexual.
O assessor demonstrou amplo conhecimento sobre os pontos abordados e se comprometeu a apresentar as propostas ao Senador.
