O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou de reunião virtual com o Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, na manhã desta quarta-feira (27). O encontro também contou com a presença de outros representantes da Advocacia Pública. Na ocasião, foram abordadas pautas relevantes para as Instituições e carreiras.
Durante a reunião, Lademir manifestou preocupação com o risco de enfraquecimento institucional da Advocacia Pública no bojo da reforma administrativa, defendendo a atuação articulada das entidades representativas da advocacia pública com a OAB, cm vistas a salvaguardar as garantias de independência dos advogados públicos. Por outro lado, lembrou que tramita na Câmara de Deputados projeto de lei que muda o tratamento da improbidade administrativa, suprimindo a competência concorrente dos órgãos de advocacia pública para propor ações de improbidade. Sobre esse aspecto referiu que existe proposta apresentada pelo FONACATE, por meio de texto elaborado pela ANAFE, que preserva a competência concorrente no caso de procuradorias estruturadas. O texto sugerido será remetido ao Presidente da OAB.
Após ouvir os dirigentes, o Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, reafirmou seu compromisso em defesa de todos os advogados, públicos e privados. “Só há uma advocacia. A defesa dos honorários é também a defesa dos direitos de todos os advogados, da força institucional da Advocacia Pública para o bem do país.”
Em seguida, falou sobre a atuação da OAB contra o enfraquecimento das atividades de Estado. “Estamos atentos em relação as questões de erosão das Instituições. Ela me parece clara em várias frentes, como na reforma administrativa. Me coloco absolutamente à disposição para atuação protetiva.”
Estratégias de defesa da Advocacia de Estado foram traçadas na parte final da reunião.
