Na última terça-feira (1º), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) enviou um ofício ao chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, cobrando explicações sobre as ações da pasta em relação ao bloqueio de rodovias com pedidos de intervenção federal e contestação aos resultados das eleições.
“Não ignoramos que o dever de autotutela impõe ao administrador público o poder-dever de adotar as medidas necessárias, adequadas e proporcionais visando prevenir ou repelir o esbulho de imóveis e bens públicos, sejam especiais, dominiais ou de uso comum, não sendo necessária a propositura de ação judicial possessória, o que implica no exercício prévio do poder de polícia antes de se buscar a intervenção do Poder Judiciário”, afirmou.
O assunto ganhou destaque na imprensa. Confira:
O Tempo – Advogados públicos cobram AGU sobre ações contra bloqueios em rodovias – https://bit.ly/3sQylFx
Correio Braziliense – Advogados públicos cobram AGU por ações contra bloqueios de rodovias – https://bit.ly/3DXCpKJ
Metrópoles – Advogados federais pedem providências à AGU por bloqueios em rodovias – https://bit.ly/3DUd9ol
Minas Hoje (MG) – Advogados federais pedem providências à AGU por bloqueios em rodovias – https://bit.ly/3NwcLj5
