Além dos prejuízos que podem ser causados pela PEC 32/2020, os dirigentes trataram de temas como sobrecarga de trabalho, adoecimento e repercussão na esfera disciplinar.
Nesta quarta-feira (24), integrando o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, a ANAFE realizou a live “Impactos da Reforma Administrativa nas condições de trabalho na AGU”. O debate contou com as participações do Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, do Diretor de Defesa de Prerrogativas da ANAFE, Ricardo Barroso, da Diretora de Assuntos Institucionais, Patrícia Rossato, e do Advogado Alexander Santana.
“Hoje é um dia de luta e reflexão sobre os destinos do serviço público, particularmente da Advocacia Pública. Resolvemos trazer ao debate um assunto que tem nos preocupado já no cenário atual e que tende a se agravar a partir da aprovação das chamadas reformas regressivas”, afirmou Lademir Rocha ao abrir o evento online.
Lademir chamou atenção para um dos efeitos da aprovação da PEC emergencial, além da possibilidade real do congelamento dos salários, que é o congelamento dos concursos. Segundo ele, projetará um aumento de demandas, que tem acontecido historicamente na AGU, à medida que avança a crise econômica social no Brasil. Em relação a Reforma Administrativa (PEC 32/202), o Presidente da ANAFE afirmou que proposta fragiliza os vínculos públicos no âmbito do serviço público e da Advocacia Pública.
O Diretor de Defesa de Prerrogativas da ANAFE, Ricardo Barroso, destacou a importância do debate para sociedade. “O que estamos discutindo em relação a essa PEC 32, trata menos do interesse próprio e pessoal do Advogado Público, que por si só já é muito importante, mas em última análise, do interesse de toda a sociedade em ter um serviço público de qualidade, na perspectiva em que serviços públicos proveem direitos fundamentais.”
De acordo com ele, o cenário apresentado por Lademir coroa a trajetória de desestruturação do serviço público num momento de maior fragilidade social. Questionando propósito real da apresentação da PEC, que pouco tem de ajuste fiscal, Barroso afirmou que “o objetivo é de dar vazão a um pensamento preconceituoso em relação ao serviço público, destruindo-o e colocando-o como massa de manobra na mão de pressões políticas.”
O dirigente destacou a trajetória à frente da diretoria e afirmou que a ANAFE vem abrindo canais de comunicação em todo Brasil para perceber e observar a situação de desestrutura e jornadas excessivas de trabalho dos membros da AGU. Aumento na pandemia, ainda mais agregado nesse novo movimento de desterritorialização,
Em sua apresentação, o advogado Alexander Santana falou sobre impactos da Reforma Administrativa nas condições de trabalho na AGU. Ao início, destacou os pontos de atenção na PEC 32/2020, como o tratamento diferenciado em comparação com outras Funções Essenciais à Justiça, como o Ministério Público; o enfraquecimento do caráter da AGU como procuratura constitucional; o ingresso na carreira que se daria por vínculo de experiência, e um período de avaliação que passa a integrar o concurso, gerando potencial conflito de interesses entre proteger o interesse que lhe é confiado e atender às expectativas do avaliador.
Segundo ele, os membros da AGU passam a ocupar o chamado cargo típico de Estado. “Teríamos garantias mais frágeis que o vínculo estatutário atual e perda do cargo por mediante avaliação periódica de desempenho”, destacou. Outro ponto preocupante é a questão da substituição das funções de confiança e cargos em comissão pelos cargos de liderança e assessoramento. Risco de erosão da independência técnica do advogado público, menor autonomia, microgerenciamento. Dissonância cognitiva entre a liderança e aos cargos típicos de Estado.
PROJETO JORNADA EXAUSTIVA
O advogado explicou sobre o termo utilizado. “Jornada exaustiva refere-se ao esforço excessivo sobrecarga de trabalho ausência de tempo para se recuperar horas de trabalho em excesso danos à saúde ausência de descanso prejuízo ao convívio social ritmo de trabalho penoso exigência de produtividade acima da capacidade humana indução ao esgotamento físico, mental e emocional medo de sanções”, explicou. Também apresentou as principais vertestes e atuações que já estão sendo realizadas.
Realizando uma conexão com a política adotada e apresentando pontos para que os Advogados Públicos fiquem atentos, a Diretora de Assuntos Institucionais Patrícia Rossato afirmou que boa parte dos normativos se aplicam sim aos atuais servidores, como a questão da avaliação, da fragilidade do vínculo e da própria estabilidade serão aplicados agora. “Esses mecanismos que estão na PEC eles têm a capacidade de corroer as principais bases do serviço público, sendo um risco para o próprio regime democrático. A proposta vai na contramão das principais políticas adotadas nas economias desenvolvidas com relação ao serviço público”, alertou Rossato.
Ela também falou sobre a “campanha demonização do servidor público”. “Garantias do interesse público são vendidas para população como privilégios do servidor. A estabilidade, por exemplo, assegura a independência do funcionário frente à pressão política, garante a continuidade intergeracional na prestação de serviços e permite planejamento das carreiras públicas permanente perante o longo do tempo.”
Assista à live completa:
