Para apresentar as principais pautas e a importância da Advocacia Pública, o presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou do programa Poder360 Entrevista, apresentado pelo jornalista Guilherme Waltenberg. Dentre os temas abordados estiveram reforma administrativa, honorários advocatícios e o mandato do Advocacia-Geral da União. O programa foi divulgado nesse sábado (5).
REFORMA ADMINISTRATIVA
Sobre o tema reforma administrativa, Lademir Rocha destacou que a pauta precisa ser compreendida no contexto de uma reforma de caráter regressivo. Segundo ele, garantias importantes para que o servidor público atue no sentido do interesse público estão sendo enfraquecidas. “Há queixas justificáveis por parte da população, que demandariam uma reforma no sentido de avançar, de caráter público. Porém, a pauta apresentada tem um viés contrário que precisa ser enfrentado”, destacou.
Como alternativa, o presidente da ANAFE afirmou que deveria ser recolocada a noção do serviço público no centro do debate, chamando a atenção da sociedade para que, se o servidor público for atingido, o usuário sentirá o reflexo negativo. A proteção das Carreiras Típicas de Estado e a qualificação da reforma com uma pauta propositiva também foram sugestões apresentadas.
LEI ORGÂNICA DA AGU
Dentre as alterações necessárias na Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, Lademir Rocha defendeu mudanças na condução da carreira dos advogados públicos federais, entre elas, a integração das carreiras que compõem a AGU para o fortalecimento da Instituição.
“Se fossemos reformar a Lei Orgânica hoje, uma pauta importante seria definir que o Advogado Geral da União seja egresso da carreira e, conjugado com outras questões como uma quarentena ou um impedimento de o Advogado Geral ir para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou presidente da ANAFE.
DESAFIOS
Temos hoje problemas como sobrecarga, cada vez maior, de trabalho, situações de adoecimento com alta demanda de trabalho e uma pressão com a responsabilização de Advogados Públicos por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PADs) ignorando uma questão estrutural.
GESTÃO
Ao ser questionado sobre a atuação da nova gestão da ANAFE, o presidente destacou o caráter colegiado que deverá nortear o trabalho da Associação. “Ao longo da campanha, nos apegamos a ideia de protagonismo do associado, tanto na participação interna, quanto na participação do Advogado Público como cara da associação para a sociedade brasileira. Ser presidente me honra muito.”
Outros temas atuais também foram tratados durante a entrevista.
