Fonte: ASCOM FONACATE/UNACON
As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que na última sexta-feira (7) chamou os servidores públicos de “parasitas”, renderam boa parte dos debates realizados durante a Assembleia Geral Extraordinária do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), na tarde dessa terça-feira (11).
Para o presidente do Fórum, Rudinei Marques, o ministro externou o que pensa o atual governo: Estado mínimo, terceirizados em áreas importantes como fiscalização, controles interno e externo e combate à corrupção e, claro, a precarização do atendimento à população.
O ataque ao funcionalismo também vem por meio do Plano Mais Brasil, composto pela PEC Emergencial (186/2019), a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que propõem, dentre outros pontos, a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos, congelamento de progressões e concursos públicos e diversos entraves aos serviços públicos.
“Estamos na iminência de um apagão no serviço público. Ou nos unimos e vamos para o embate ou vamos ver o Congresso e o governo acabarem com nossas carreiras”, disse Marques, lembrando que vem por aí ainda uma reforma administrativa para acabar com a estabilidade dos servidores, além de baixar os salários iniciais.
A data de 18 de março já foi aprovada como o dia nacional em defesa do serviço público. Durante a Assembleia, os membros do Fonacate debateram ideias para levar os servidores e a população às ruas.
Na reunião, as entidades que compõem o Fórum parabenizaram a diretoria pela decisão de denunciar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Ética da Presidência da República. No documento, o Fonacate pede que seja instaurado inquérito para apuração de violações do ministro ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
LANÇAMENTO
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal foi lançado oficialmente o estudo “O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional”, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público em parceria com o Fonacate. A publicação é uma nova tentativa de fundamentar, a partir de dados, as discussões em torno da reforma administrativa. Após o evento, os dirigentes seguiram em caminhada até o Palácio do Planalto para o protocolo simbólico da representação contra Guedes.
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