Conforme divulgado pela UNAFE no dia 17 de agosto, a entidade abriu espaço em seu site para que os candidatos ao cargo de Diretor-Geral pudessem divulgar as plataformas de campanha de suas chapas durante o processo eleitoral para o biênio 2012-2014.
A entrevista abaixo, cumprindo as regras de divulgação pré-estabelecidas, foi elaborada pela equipe de Comunicação da UNAFE e enviada via email para a candidata.
Simone Fagá é a atual Diretora de Administração e Patrimônio da UNAFE. É Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Constitucional. É Procuradora Federal, lotada na Procuradoria Regional Federal e integrante da equipe de acompanhamento de processos virtuais previdenciários em trâmite no Juizado Especial Federal – TRF3. Ao realizar seu primeiro estágio, no Ministério Público Federal, descobriu sua vocação para atuar na área do Direito Público. A partir daí, desenvolveu atividades nas áreas da tutela coletiva, tributária, administrativa e previdenciária. Atualmente, faz especialização em Direito Ambiental Urbanístico.
Veja abaixo a entrevista com a candidata a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá:
ENTREVISTA:
1. Este mês o Projeto de nova Lei Orgânica da carreira, foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional. Como a Chapa UNAFE Independente, ao ser eleita, pretende atuar para que o Projeto de fato traga benefícios para a Carreira?
Dra Simone: Bem oportuna a pergunta, uma vez que o modelo Institucional da AGU necessariamente perpassa pelos avanços e retrocessos que o projeto 205/2012 trará. É lógico que a Chapa UNAFE unirá esforços para que apenas os pontos favoráveis à carreira sejam mantidos. Em apertada síntese, o Programa da chapa, disponível no blog http://unafeindependente.blogspot.com.br/, já prevê quais itens considera mais relevantes para o embate, a saber, a exclusividade, o fim da dupla vinculação, exclusão de amarras hierárquicas que inviabilizem a independência técnica, previsão de percepção de honorários, dentre outros. Creio ser importante frisar que contamos com a colaboração de todos os associados na construção das propostas de emendas, com sugestões de alterações no referido projeto. Aliás, a participação dos associados será imprescindível também para fazer pressão no Congresso Nacional para que as emendas sejam aceitas, seja através de caravanas em direção à Brasília, seja atuando nos Estados de domicílio eleitoral dos parlamentares.
2. E com relação ao Grupo de Trabalho de Honorários Advocatícios proposto pelo Governo Federal durante a Campanha Salarial finalizado no mês de Agosto? Como a nova Diretoria pretende acompanhar o GT?
Dra Simone: Os honorários advocatícios pertencem aos advogados, esta posição inclusive tem respaldo da OAB. Aliás, nas comissões da Advocacia Pública prevalece exatamente a posição de que o pagamento da verba decorrente da sucumbência é dos advogados públicos. Anote-se que já existe previsão de pagamento dessa verba em 22 unidades da Federação e, apenas a título de informação, há previsão legal de pagamento de honorários na PGE do Amazonas e na PGE de São Paulo, estados díspares entre si, bem como governados por partidos totalmente diferentes. A verdade deve ser clara, é uma luta árdua, porque a União não terá interesse em abrir mão de aproximadamente 500 milhões, mas é exatamente por este motivo que existe o movimento associativo, para lutar pelos interesses da carreira em seus pleitos legítimos. A chapa UNAFE INDEPENDENTE acompanhará de perto as reuniões do GT, a fim de fiscalizar e pressionar a AGU.
3. Em relação às propostas de Campanha, quais as que a nova Diretoria destaca como prioritárias?
Dra Simone: Falar em proposta prioritária é desmerecer o conjunto de propostas apresentadas, pois a chapa UNAFE INDEPENDENTE considera todos os itens indicados relevantes. Entretanto, não se pode esquecer do momento histórico pelo qual passa a AGU, especialmente, no tocante à ameaça de “aparelhamento” da instituição. Aqui deve ficar claro que cabe ao entre político formular as políticas públicas de acordo com a corrente ideológica detentora do poder, entretanto, os valores albergados na Constituição não podem ser violentados, até mesmo as propostas de Emendas devem respeito aos limites constitucionais e cabe ao advogado público fiscalizar a aplicação do Direito, não podendo de forma alguma acatar o que o eventual administrador deseja, mas apenas o jurídico. A função do advogado público é técnica e não ideológica, daí, a importância do exercício da função apenas por membro de carreira, legitimamente investido no cargo de Advogado Público, nos termos do art. 131, da Constituição da República do Brasil. Assim, as discussões e acompanhamento da Lei Orgânica, com todos os desdobramentos (honorários, dupla vinculação, independência técnica, combate à corrupção e etc) devem receber uma atenção diferenciada.
4. A Chapa propôs a visita nas unidades estaduais. Além da verificação das reais condições de trabalho nos estados, qual o benefício destas visitas para as Carreiras da AGU, e para os associados da UNAFE?
Dra Simone: A chapa UNAFE INDEPENDENTE propôs um cronograma de visita às unidades da AGU, não apenas para verificar “in loco” as condições de trabalhos dos Advogados Públicos, mas principalmente para estreitar a relação com os associados, ouvindo pessoalmente suas demandas e sugestões. Trata-se de investimento no elemento mais importante e razão do existir de uma associação de classe, qual seja, o ASSOCIADO.
5. No último ano a UNAFE trabalhou em conjunto com as demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal e com as entidades representativas do funcionalismo Federal, na nova gestão a Diretoria pretende continuar com esta atuação?
Dra Simone: O amadurecimento das relações associativas é um ponto positivo na atual conjuntura. Mirabeau tem uma citação que diz “dez homens agindo juntos podem fazer tremer cem mil separados”. É sabido que os discursos não são uníssonos entre todas as associações, mas há uma um interesse convergente em determinados pontos, o que deve ser aproveitado em favorecimento da carreira. Aliás, sem diálogo não se avança e para alcançar uma unidade associativa, antes de tudo, é necessários dialogar e dialogar sempre.
6. Qual é o objetivo do projeto UNAFE PRESENTE? O que trará de benefícios para os associados?
Dra Simone: O projeto UNAFE PRESENTE está intimamente ligado ao fato de que é necessária uma maior aproximação com os associados e suas lideranças locais, através de reuniões mensais organizadas em cada localidade pelo Delegado Estadual, bem como as visitas dos Diretores às localidades, ressaltando-se sempre que o maior capital de uma associação é exatamente os ASSOCIADOS, pois sem a mobilização e “feedback” dos mesmos a Associação corre o risco de se distanciar dos anseios mais legítimos. Aqui vale dizer que apesar do sucesso das redes sociais, o contado pessoal é ainda o elo mais importante entre pessoas.
7. A Chapa também propõe o projeto UNAFE SOLIDÁRIA, qual é o seu objetivo?
Dra Simone: A chapa UNAFE INDEPENDETE, através do projeto, UNAFE SOLIDÁRIA defende a inserção da associação dentro da sociedade civil, seja através de ações sociais, seja através de ações políticas, pois precisamos nos fazer conhecer, apresentando à sociedade a importância do Advogado Público na defesa do interesse público, bem como seu comprometimento com as questões que impliquem o progresso do País, especialmente no aprimoramento de suas instituições.
