Na tarde desta quarta-feira, 09, as Dirigentes da UNAFE, Simone Ambrósio e Bianca Liz Fuzetti, em conjunto com os demais representantes do Movimento Pró-Honorários, se reuniram com o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para pedir apoio à previsão dos honorários advocatícios na votação do novo Código de Processo Civil, no Senado Federal.
Para abrir a reunião, os Dirigentes associativos explicaram ao parlamentar a legitimidade da previsão que reconhece a titularidade dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais no novo CPC e entregaram o material explicativo elaborado pelo Movimento Pró-Honorários.
Em seguida, os Advogados Públicos Federais ressaltaram que atualmente, nas causas em que a União é vencedora, os honorários de sucumbência são incorporados ao orçamento do Governo Federal, sem qualquer espécie de repasse para os Advogados Públicos Federais.
“Além disso, a percepção dos honorários advocatícios é uma prerrogativa da advocacia, seja ela pública ou privada, reconhecida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
O parlamentar se mostrou interessado nos esclarecimentos apresentados pelos representantes da Advocacia Pública Federal e destacou a importância do trabalho de convencimento e explicações aos parlamentares sobre o pleito.
Ao final da reunião, o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se comprometeu em estudar o tema e enalteceu a Advocacia Pública Federal como facilitadora na condução das políticas públicas.
