No fim da tarde desta quarta-feira, 23, os Dirigentes da UNAFE, Simone Ambrósio, Cláudio Peixoto, Suzana Times e Renata Ferrero Pallone se reuniram com os Senadores Alfredo Nascimento (PR-AM) e Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), para pedir o apoio do parlamentar na manutenção dos honorários advocatícios no novo CPC.
Para abrir a reunião, os Advogados Públicos Federais explicaram ao Senadores a titularidade da previsão dos honorários advocatícios no novo CPC, que costa no art. 85, § 19, prevendo “os Advogados Públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.
Em seguida a Diretora-Geral da UNAFE esclareceu aos senadores que a previsão dos honorários no novo CPC não trará impactos orçamentários imediatos e deverá obedecer regulamentação posterior, quando o parlamento terá a oportunidade de discutir a melhor forma de conduzir a matéria.
A Diretora da 3ª Região, Renata Pallone então destacou que no estado e municípios de São Paulo, por exemplo, o pagamento dos honorários advocatícios é realizado e que a medida potencializa e incentiva a atuação dos advogados públicos.
O senador Antônio Carlos Rodrigues então convocou à reunião os seus assessores e solicitou que acompanhassem a tramitação da proposta, afirmando que iria estudar a matéria. O senador concordou com o aspecto positivo que a concessão dos honorários aos advogados públicos de seu estado trouxe à atuação.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, também pediu apoio ao senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que também estava presente na reunião. O senador afirmou-se favorável à proposta.
Os Dirigentes mantiveram intensa atuação durante todo o dia para garantir apoio ao pleito dos Advogados Públicos Federais.
