Nesta terça-feira (4), dirigentes e membros da ANAFE, reuniram-se com o deputado Pinheirinho (PP/MG), titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na conversa, feita por videoconferência, foram debatidas diversas inconstitucionalidades da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que atingem no só os Advogados Públicos Federais, como toda a sociedade.
Ao início da reunião, o representante da ANAFE/MG, Galdino Dias, apresentou um breve relato histórico sobre a Advocacia-Geral da União, bem como sua organização e atribuições. De acordo com ele, a capilaridade e transversalidade da AGU possibilitam a defesa coordenada de grandes políticas públicas em todo o país e de forma concomitante.
Dias usou como exemplo a realização do ENEM; leilões de rodovias, portos e aeroportos; defesa do SUS; realização de grandes obras; garantia da sustentabilidade da Previdência; defesa das políticas de cotas. “A AGU está situada em todas as capitais e nas principais cidades do país. Além disso, se encontra presente em diversas entidades federais: Ministérios, Universidades, TCU, Agências, Institutos, Fundações, Congresso Nacional etc.”
Lademir Rocha, agradeceu pela disponibilidade do deputado afirmando que a Entidade não tem uma ideia refratária à Reforma Administrativa. Em seguida, o Presidente da ANAFE apresentou emendas/sugestões de redação que já foram apresentadas à CCJ focando nos aspectos mais preocupantes da proposta.
“Compreendemos a necessidade de reformas que visem o incremento do interesse público e estamos dispostos ao diálogo em torno disso. Porém, nos preocupa alguns aspectos que estão no atual texto da reforma em duas ordens: uma fragilização institucional da AGU com reflexo na perda de independência do Advogado Público; e um reflexo de esgarçamento da paridade de armas entre as Funções Essenciais à Justiça.”
O deputado Pinheirinho agradeceu pelas apresentações. “É muito importante que vocês possam explicar ao máximo de parlamentares possível sobre a atuação da Advocacia Pública Federal”, afirmou solicitando o envio do material exibido para estudar sobre a legalidade das propostas e o mérito. “Estamos à disposição ao longo do processo para ajudar no que pudermos.”
O representante da ANAFE/MG finalizou a conversa destacando que a PEC 32 pode precarizar o Estado e prejudicar o retorno financeiro gerado pelos servidores públicos, em especial, pelos membros da AGU. “Esse momento da pandemia é um momento ruim para debater sobre modelo de Estado e qualidade de serviço prestado à população até porque os servidores públicos estão na linha de frente: no SUS, aplicando vacinas, fazendo pesquisas, a AGU na retaguarda viabilizando a compra de respiradores, contratação de vacinas e afins. A atual proposta gera prejuízo na qualidade dos serviços prestados.”
Também participaram da reunião os associados de Minas Gerais Cristina Campos Esteves, Carlos Gustavo Pomi de Castro e Silvia Machado Leão.
