Nessa quarta-feira (23), o Vice-Presidente, Rogério Filomeno, o Diretor de Assuntos Institucionais da ANAFE, Roberto Mota, e dirigentes das demais entidades da Advocacia Pública Federal se reuniram com o novo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. No encontro, os representantes das entidades debateram a atuação da AGU nos pleitos da carreira.
Ao abrir o primeiro encontro oficial entre os representantes da carreira, o novo Advogado-Geral da União iniciou sua fala se desculpando pela demora em receber as entidades e destacou a importância da abertura do diálogo com os membros da AGU.
Logo em seguida o próprio AGU destacou a importância da advocacia de estado, manifestando a necessidade de construir uma jurisprudência sobre a atuação da própria instituição no papel de defesa dos agentes públicos. Sobre o tema, o Diretor de Assuntos Institucionais da ANAFE, Roberto Mota, ressaltou que há uma portaria que já regulamenta essa atuação dos Advogados Públicos Federais e que a mesma poderia servir como ponto de partida para o debate.
Mota sugeriu, ainda, que algum órgão colegiado faça a consolidação da jurisprudência, indicando o Conselho Superior da AGU para o mister. O novo AGU concordou com as ponderações do dirigente da ANAFE.
Em sua explanação, Eduardo Cardozo prosseguiu afirmando que deseja criar um canal com a carreira, que deverá se dar provavelmente por meio de mensagens eletrônicas ou outros meios viáveis. “Pretendo, ainda, estabelecer um cronograma de reunião com as associações e visitar as unidades da AGU nos estados”.
Todos os dirigentes presentes destacaram a necessidade de aprovação e regulamentação do Projeto de Lei nº 4.254/2015, que trata da percepção dos honorários sucumbenciais pelos Advogados Públicos. Sobre o tema, o Diretor de Relações Institucionais ANAFE posicionou-se no sentido de que algumas questões podem ser tratadas por meio de parecer, citando a liberação da advocacia fora das atribuições do cargo.
Os dirigentes da ANAFE reiteraram o compromisso de luta pelos direitos dos Advogados Públicos Aposentados, destacando a necessidade premente da regulamentação dos honorários e inclusão dos colegas Aposentados na percepção dos mesmos.
Em resposta, o AGU afirmou que se reunirá com o Ministro do Planejamento para conversar a respeito da inclusão dos aposentados na percepção dos honorários. Os representantes da ANAFE insistiram sobre a importância de providências para que os valores referentes aos honorários dos advogados públicos sejam depositados em uma conta própria para que não continue indo para a União.
Ao ser questionado pelo Vice-Presidente, Rogério Filomeno, sobre a PEC 82/07, que garante a autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública, Cardozo mostrou-se atento à proposta afirmando que sempre foi favorável, mas que teria que alinhar alguns aspectos com o Governo. Eduardo Cardozo afirmou que irá trabalhar internamente para que o pleito evolua.
Os dirigentes da ANAFE também levantaram a questão da unificação das carreiras. O AGU ouviu atentamente as colocações e colheu os posicionamentos das entidades acerca do assunto, comprometendo-se a analisar o pleito.
Ao final da reunião, o novo Advogado-Geral da União afirmou que pretende estimular a Escola da AGU, conclamando os membros a fomentarem mais trabalhos acadêmicos e fortalecer as prerrogativas da carreira.
