O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, e os Diretores da ANAPE, Marcos Vieira, Luis Henrique Carvalho e Carlos Augusto Valenza, estiveram reunidos na manhã de hoje, 11, com o Relator do novo CPC, Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), para tratar das emendas ao texto discutidas na Câmara dos Deputados e também aquelas inseridas no texto do Código pelo Senado Federal.
O principal ponto abordado pelos representantes da Advocacia Pública foi a questão da previsão dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos no novo CPC. Na reunião, os representantes das entidades enfatizaram ao Deputado Paulo Teixeira que é necessária a previsão expressa de que os honorários pertencem aos Advogados Públicos e não a Fazenda Pública.
Assim, os Dirigentes propuseram ao Deputado ou que seja retirada a redação atual do texto, que prevê que os honorários pertencem à Fazenda Pública, ou então que seja reformulada a atual redação do anteprojeto, apresentada no dia 17 de maio pelo Sub-relator da Comissão que analisa o novo texto do CPC, Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB).
O Deputado se mostrou atento à questão, informando que irá instalar uma Comissão de juristas para debater os relatórios apresentados ao texto do CPC e pretende no mês de agosto apresentar o texto final do Código na Câmara.
Os Dirigentes também destacaram a necessidade de que algumas emendas apresentadas e que já foram acolhidas pelo Senado, sejam mantidas pela Câmara dos Deputados. Entre essas emendas, os Dirigentes deram destaque à previsão de que a responsabilização civil do membro da Advocacia Pública se dará apelas quando atuar com dolo ou fraude, o capítulo referente à Advocacia Pública e a proibição de cominação de multa ao Advogado Público por descumprimento de ordem judicial pelo gestor, devendo sua responsabilização ser apurada pelo órgão de classe respectivo, ao qual o juiz oficiará.
No final da reunião, o Deputado Paulo Teixeira se mostrou disposto a receber novas sugestões ao texto do CPC, que serão encaminhadas até o final da tarde de hoje, 11, pelas entidades.
