PL 1754/2011 entra em pauta na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e pode ser votado amanhã. O PL tem como objetivo autorizar o porte de armas de fogo, para defesa pessoal, aos Advogados Públicos Federais e regulamentar os direitos de honorários advocatícios à Advocacia Pública.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios e o Presidente do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, se encontraram, hoje, 22, com o autor do PL 1754/11, Deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC), com o Presidente da Comissão de Segurança, Deputado Efraim Filho (DEM-PB) e com o integrante da comissão de Segurança, Deputado Lourival Mendes (PTdoB – MA).
A votação do PL, que altera dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, está prevista para amanhã, 23, na Comissão de Segurança da Câmara. Os Dirigentes pediram apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada.
O Deputado Ronaldo Benedet, afirmou que não prevê entraves para a que a proposta seja apreciada pela comissão amanhã e se disse otimista. O Deputado Lourival Mendes também se mostrou favorável à proposta.
Com o Deputado Efraim Filho (DEM-PB), Presidente da Comissão de Segurança, os Dirigentes trataram sobre a questão dos honorários advocatícios, solicitando, inclusive, aperfeiçoamento do texto do CPC sobre o tema, em que o Deputado é sub-relator da Parte Geral.
Em março desse ano, os representantes das entidades se encontraram com o Deputado João Campos (PSDB-GO) para tratar do PL. Na ocasião, o Deputado solicitou memorando com o ponto de vista da Advocacia Pública para obter mais informações para elaboração do seu parecer. No mesmo dia, os dirigentes também pediram apoio ao Deputado Benedet para que as demandas da Advocacia Pública constantes no PL 1754/2011 fossem atendidas.
