Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, participou nesta terça-feira, 9, junto aos demais representantes do FONACATE, de audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal – CAS, para debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB/MS). Após a reunião, ficou acordado entre os presentes que o senador Paim será o relator da Proposta que regulamenta a Convenção na Comissão. Além disso, por sugestão do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), será criada uma Frente Parlamentar Mista para acelerar a tramitação da Proposta.
O senador Paulo Paim afirmou que a expectativa é positiva para aprovação do texto. “Vamos reunir as propostas das Centrais, das Confederações, vamos ouvir também o Executivo e apresentar rapidamente essa regulamentação dos pontos fundamentais, principalmente, como aqui foi dito: direito de greve, negociação coletiva e garantir a livre organização sindical”, explicou Paim.
Para o senador Waldemir Moka, a regulamentação da convenção da OIT garantirá também um ganho para a sociedade. “Tem que convencer a sociedade que, ao normatizar, vai possibilitar um ganho. Na maioria das vezes os servidores públicos fazem greve para serem atendidos, para iniciar negociação, e é isso que, ao meu juízo, está errado”, assegurou Moka.
A audiência contou com a participação em mesa de representantes das centrais sindicais, Senadores e Deputados. Os representantes solicitaram ao Parlamento que a regulamentação do texto da Convenção da OIT seja feita até o mês de junho deste ano, para que na 102ª Conferência Anual da OIT, o Brasil participe como país regulamentado na Convenção.
Durante a audiência pública, o Senador Paulo Paim (PT-RS), se comprometeu em entregar um substitutivo à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal- CDH, após ouvir as entidades da classe para consolidar o projeto que trata da regulamentação da Convenção 151 da OIT.
Convenção OIT
O Congresso Nacional aprovou a Convenção 151 e a Recomendação 159 da OIT sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública por meio do Decreto Legislativo 206/2010. Naquele mesmo ano, o governo brasileiro ratificou as normas junto à Organização Internacional do Trabalho. Em 6 de março deste ano, a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 7.944/2013 que dá início à regulamentação.
