Atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, emendas de interesse em curso no Congresso e Lei Orgânica foram assuntos tratados no encontro.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e a Diretora de Administração e Patrimônio, Simone Fagá, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 28, com o Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No encontro, os dirigentes da UNAFE debateram, entre vários temas, os trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública e a tramitação das propostas de emendas constitucional e projetos de Lei de Interesse da Advocacia Pública, além da criação da Lei Orgânica Nacional para a Advocacia Pública.
Para abrir a reunião no gabinete do Deputado, os diretores fizeram um balanço das primeiras atividades realizadas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, destacando a integração de toda a Advocacia Pública, nos três níveis da Federação, para o fortalecimento da Advocacia Pública.
O Deputado solicitou apoio da UNAFE para montagem das atividades da Frente Parlamentar: “A Câmara dos Deputados está montando a agenda. Preciso da contribuição de vocês para trabalharmos sobre quais os projetos legislativos são de interesse”, afirmou o deputado.
Palacios respondeu que a UNAFE vai colaborar e indagou ao parlamentar a tramitação de projetos de emendas constitucionais e projetos de Lei de interesse da Advocacia Pública e a possibilidade de aprovação das propostas.
Em resposta, o Deputado afirmou que a concepção que se tem do Estado é a grande responsável pela dificuldade de aprovação de projetos de interesse da Advocacia Pública.
“O problema é a concepção que se tem do Estado no Brasil, o Estado como vilão. Aqui se criminalizou o uso de recursos para investimentos e a sociedade ressentida com a figura do Estado acaba não compreendendo corretamente sua função. As pessoas não veem aplicabilidade nas atribuições da Advocacia Pública, enquanto for assim, será difícil a aprovação dos projetos de interesse”, afirmou o parlamentar.
Ainda no encontro, Palacios comentou as atividades que a UNAFE vem realizando em diversas direções para o fortalecimento da Advocacia Pública, esclarecendo, inclusive, o empenho da entidade para inclusão da Advocacia Pública no novo texto do CPC.
“Acompanhei a primeira reunião da Comissão do CPC aqui na Câmara. Lembrei ao Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que é presidente da Comissão e também Subcoordenador da nossa Frente Parlamentar, a importância da inclusão de dispositivos no novo CPC que garantam maior visibilidade à Advocacia Pública como capítulo próprio para a Instituição”, afirmou Palacios.
O Diretor-Geral destacou ainda que diversos parlamentares já receberam cópia do Estudo elaborado pelo Centro de Estudos da UNAFE, com várias propostas de emendas que visam o aprimoramento do texto do CPC aprovado no Senado Federal. Palacios pediu apoio político do parlamentar para garantir que as propostas sejam aceitas.
A Diretora Simone Fagá, durante a reunião, também contou ao Deputado sobre a sua participação na primeira audiência da Frente Parlamentar da Advocacia Pública em São Paulo. Na ocasião, Fagá levou ao conhecimento do Deputado Estadual Fernando Capez (PSDB-SP) a luta pela elaboração de uma Lei Orgânica Nacional para a Advocacia Pública.
“Na audiência o deputado informou que se reuniria com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para levar proposta de criação de uma lei orgânica destinada à Advocacia Pública”, contou Fagá, que ainda pediu acompanhamento do Deputado Aldo Rebelo à criação da Lei Orgânica.
