Em 2007, a UNAFE encaminhou ofício solicitando à Secretaria de Reforma do Judiciário que fosse elaborado o Diagnóstico da Advocacia Pública nos três níveis da Federação.
O Diretor de Relações Institucionais e a Diretora da 1ª Região da UNAFE, Gustavo Maia e Helena Dias, participaram da solenidade de lançamento do I Diagnóstico da Advocacia Pública na manhã de hoje, 20, no Ministério da Justiça. O evento foi conduzido pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo Secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira Campos e contou com a participação da Secretária-Geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes, que representou o Advogado-Geral da União.
O documento, elaborado pela Secretaria de Reformas do Judiciário, mapeia a estrutura organizacional, orçamentária, de Recursos Humanos, a produtividade e apresenta o perfil do Advogado Público Federal, estadual e Municipal. De acordo com o Ministro da Justiça, o estudo foi o primeiro passo para consolidar a identidade da Advocacia Pública e seus membros.
“Este Diagnóstico é o ponta pé inicial para compreensão da Advocacia Pública pela Sociedade e até mesmo para os Advogados Públicos que atuam como mediadores entre a gestão pública e a defesa da lei. O resultado da análise prova que a Advocacia Pública, nos três níveis da Federação, é imprescindível para que o país continue a crescer e para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro.
O Secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira Campos, que conduziu os trabalhos para formatação do Diagnóstico, agradeceu o apoio das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal, que contribuíram com o mapeamento.
“Agradeço a todos os Advogados Públicos que responderam aos questionários que durante o tempo de análise fomos repassando. Também gostaria de salientar que o apoio das entidades também foi fundamental para a finalização deste documento. O Diagnóstico tem dados atuais sobre a Advocacia Pública e certamente servirá de base para se buscar avanços para que a AGU funcione de fato como Função Essencial à Justiça”, afirmou o Secretário.
Representando o Advogado-Geral da União, a Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes, explicou durante a solenidade que a Advocacia-Geral da União tem crescido e que o Diagnóstico veio na hora certa para mapear as condições de funcionamento da Instituição. “Criamos escritórios avançados em diversos órgãos despersonalizados como CNJ, Justiça Federal, TCU, STJ, entre outros. É uma prova de que as atribuições da AGU tem crescido e o Diagnóstico não poderia vir em melhor hora para verificarmos como está funcionando a Instituição e mostrar à sociedade a nossa importância”, afirmou Grace.
A UNAFE solicitou a elaboração do Diagnostico da Advocacia Publica, por meio de oficio encaminhado ao então Secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bolttini, no dia 24 de janeiro de 2007. O associado Silton Batista Lima Bezerra, atuou como membro da comissão da proposta, e acompanhou todo o processo desde a solicitação da UNAFE. No dia 02 de abril do mesmo ano, a UNAFE informou tal fato ao Advogado-Geral da União, na época, José Dias Toffoli.
O Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Gustavo Maia, enfatizou em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento do Diagnóstico, que o mapeamento servirá de base para reforçar os pleitos da entidade em favor dos Advogados Públicos.
“Os dados possuem extrema credibilidade, ainda mais quando catalogados pelo Ministério da Justiça. Certamente o Diagnóstico nos subsidiará para que alcancemos condições ideais de trabalho e consequentemente o fortalecimento da Instituição”, afirmou Gustavo Maia que ainda relatou a carência do quadro de servidores de apoio e a falta de prerrogativas da Advocacia Pública em relação às demais Funções Essenciais à Justiça.
Para representar os Advogados Públicos, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais- ANPM, Evandro Bastos, falou em nome das demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal que também compareceram ao evento.
“Este Diagnóstico sem dúvida será um instrumento de trabalho muito útil para as carreiras da AGU nos três níveis da Federação. Foi um estudo feito por muitas mãos”, afirmou Evandro.
Também acompanharam a solenidade de lançamento do Diagnóstico o Diretor de Assuntos Legislativos da APESP, Thiago Sombra, o Vice-Presidente da ANAPE, Fernando Zanele, entre outros Advogados Públicos Federais, Estaduais e Municipais.
Veja abaixo os ofícios:
