No encontro o dirigente explicou ao parlamentar sobre o PL 2650/11, o qual o Deputado é relator e também sobre o PL 2432/11, ao qual Vieira da Cunha já elaborou relatório a projeto semelhante na justiça estadual.
Nessa terça-feira, 06, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, se encontrou com o Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) para tratar do PL 2650/11 de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do PL 2432/11 de autoria do Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), ambos solicitados a pedido da UNAFE.
Vieira da Cunha será relator do PL 2650/11, que disciplina a obrigatoriedade de manifestação e os efeitos da participação dos órgãos consultivos da advocacia pública em processos administrativos e dispõe sobre a prática de improbidade administrativa em relação ao parecer jurídico da advocacia pública. Na semana passada o parlamentar apresentou relatório ao Projeto de Lei 6876/2006, que determina que os pareceres jurídicos das licitações sejam elaborados por procurador ou assessor jurídico concursado, ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal do órgão público ou entidade licitante.
O Diretor-Geral da UNAFE indagou o parlamentar sobre a possibilidade da emissão de relatório favorável ao PL 2650/11 na mesma direção do relatório apresentado ao PL 6876/06. O Deputado se comprometeu a rever o relatório apresentado e amplia-lo ao PL 2650/11, ficando de agendar nova reunião com o Diretor-Geral da entidade para tratar do assunto assim que o PL 2650/11 for apensado ao PL 6876/06, retornando ao seu gabinete.
Na ocasião, Luis Carlos Palacios aproveitou para também pedir apoio do parlamentar ao PL 2432/11, que o Deputado Wilson Filho apresentou a pedido da UNAFE e dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.
Vieira da Cunha já foi relator de proposta semelhante, o PL 7412/10, apresentando relatório final favorável aos depósitos judiciais à justiça estadual, com divisão dos recursos entre o Judiciário, ao Ministério Público, a Defensoria e as Procuradorias estaduais.
Vieira da Cunha manifestou seu apoio. “Vou defender o PL 2432/11 pelos mesmos motivos que apoiei o PL 7412/10”.
