Seminário organizado pelo Sindifisco Nacional na tarde de ontem contou com a participação de representantes de várias entidades associativas do Serviço Público e parlamentares para cobrar rejeição do PL
Na tarde de ontem, 22, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, compôs a mesa de abertura do Seminário “Pela Rejeição do PL 1992/2007”, promovido pelo Sindifisco Nacional e pelo FONACATE em Brasília. O evento contou com a participação de mais de cem pessoas, além dos representantes de entidades associativas do Serviço Público e parlamentares contrários ao PL.
Compuseram a mesa de abertura do evento o Presidente do Sindifisco Nacional e FONACATE, Pedro Delarue, o Presidente do Conselho de Delegados do Sindifisco Nacional, Airton Eduardo Bastos, o Representante do Comando Nacional de Mobilização do Sindifisco Nacional, Luis Carlos Alves, o Presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmtz, o Presidente da ANFIP, Álvaro Solón e o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios.
No primeiro momento do evento, Palacios enfatizou a atuação da UNAFE
juntamente com o FONACATE para evitar que o PL seja aprovado. “O PL é um verdadeiro rolo compressor contra a democracia. Para rejeitá-lo, tivemos inúmeras reuniões com parlamentares na tentativa de retirar o regime de urgência. Esse PL atinge não só o funcionalismo como a própria essência do estado democrático de direito. O projeto ainda que venha a atingir servidores futuros terá reflexos imediatos em nossas carreiras”, frisou o Diretor-Geral.
Palacios ainda enfatizou que é fundamental que o debate sobre o PL não se detenha entre os parlamentares e representantes classistas, mas que é fundamental a convocação dos representantes do governo. O Diretor finalizou com uma pergunta para reflexão: “A quem interessa desqualificar e enfraquecer as principais Instituições do País?”.
Os representantes do Sindifisco Nacional enfatizaram os aspectos negativos do PL, inclusive as inconsistências jurídicas de sua formulação.
Alguns parlamentares, que já haviam se manifestado contrários ao PL durante a
votação na CTASP da Câmara também compareceram ao Seminário e compuseram a mesa de debate do segundo momento do Seminário.
O primeiro Deputado a se manifestar foi Ivan Valente (PSOL-SP) que em sua intervenção disse responder à pergunta feita pelo Diretor-Geral da UNAFE.
“Para responder à pergunta do companheiro que falou à pouco, digo que esse Projeto interessa apenas ao mercado financeiro e não ao povo brasileiro que anseia por um serviço público de qualidade. Esse PL visa comprar a confiança do mercado financeiro e será um projeto de privatização, será um fundo privado”, afirmou o parlamentar que ainda deixou clara a ausência do debate sobre o PL na Câmara dos Deputados.
“O Governo acelerou as discussões sobre o PL na Câmara. Temos que fazer uma análise profunda dos planos previdenciários do Chile e da Argentina, onde seus governos também privatizaram. Todas as maneiras que tivermos para mobilizar a sociedade pela rejeição do PL são necessárias neste momento. Quem tem que pagar a conta da Crise Financeira não é o trabalhador”, afirmou.
O Deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE), concordou com o colega. Segundo ele, a atrofia do Sistema Financeiro é o grande entrave para o crescimento do país. Sobre o regime de urgência imposto pelo Governo à sua bancada o Deputado disse que vai continuar trabalhando para que outros colegas assumam postura contrária ao PL mesmo contrariando o partido.
“Nós temos vários parlamentares que integram a base do governo que não se elegeram por máquina pública. Eu, por exemplo, ocupo o terceiro mandato e fui eleito pela minha história política. Nós vamos encontrar muitos que em seus partidos vão ter a coragem cívica de convencer seus colegas de bancada a rejeitar o PL”, afirmou o deputado.
O Deputado Assis de Melo (PCdoB-RS) trouxe ao debate a natureza pública que um
fundo previdenciário deve ter para atender aos anseios da Constituição Federal. “O que mais me preocupa é essa transferência de dinheiro público para a iniciativa privada. Tivemos vários fundos privados no passado que não deram certo. Somos partidários de uma posição política de fortalecimento do Estado e contrários a este projeto”, afirmou o parlamentar.
O Deputado Policarpo (PT-DF) enfatizou que existem temas mais relevantes para o Serviço Público e para o Estado Brasileiro para serem discutidos no Congresso Nacional do que o PL 1992/07.
“Eu gostaria de neste momento estar discutindo no Congresso Nacional outros itens com o objetivo de fortalecer o Serviço Público e o Estado em benefício da Sociedade. A PEC 270, por exemplo, a PEC 555 que trata da taxação dos inativos, a regulamentação das aposentadorias, a recomposição de perdas dos Servidores que não é feita anualmente. Nós temos uma pauta muito mais urgente para o Serviço Público, do que este PL”, afirmou Policarpo.
A Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) enfatizou que a mobilização dos Servidores
Públicos junto ao Congresso Nacional é fundamental para sensibilizar os parlamentares contra o projeto.
“Na CTASP fizemos um trabalho intenso para convencer os colegas do caráter prejudicial do PL. Este plenário está cheio e é assim que nós devemos estar nos próximos debates sobre o PL na Câmara. Sem dúvida a pressão sobre o parlamento é fundamental para sensibilizar os colegas e muito importante para conseguirmos rejeitar a proposta. Precisamos todos lutar contra a falência do Serviço Público”, afirmou a Deputada.
O Deputado João Dado (PDT-SP) concordou que é hora de todos se mobilizarem contrários ao projeto. Precisamos realizar um grande ato Público com participação record de servidores no Congresso Nacional. Temos que fazer o que for preciso para provocar na mídia a obrigatoriedade de expor os vícios, as falhas, e as injustiças desse malfadado projeto”, afirmou.
