O diretor- geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, elogiou as declarações do novo procurador-geral da Conab, o advogado público federal Rui Magalhães que, em matéria publicada pelo jornal O Globo de sábado (27/08), intitulada “Dá um desespero”, criticou a contratação de escritórios particulares para cuidar dos interesses daquela empresa do governo. Rui Magalhães também defendeu a necessidade da realização de concurso público para a contratação de novos procuradores.
Para Luis Carlos Palacios, as declarações do procurador-geral da Conab só colaboram com a posição defendida pela UNAFE, que desde 2007 vem lutando pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/07, que visa acrescentar à Constituição Federal, um artigo que assegure autonomia funcional, administrativa e financeira a advocacia-geral da União.
“Esses novos dispositivos constitucionais serão um avanço para o controle prévio de regularidade dos atos administrativos e o combate direto a corrupção”, afirmou Palacios.
Luis Carlos Palacios lembrou ainda que a UNAFE também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal a Proposta da Súmula Vinculante 18, que já teve sua procedibilidade deferida pela comissão de jurisprudência da corte, em que defende que as funções inerentes a advocacia pública sejam exercidas apenas por membros concursados.
