O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, recebeu, nesta quinta-feira (16/06), do diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, ofício encaminhado pelo presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir Cavalcante Júnior, em que afirma que a OAB apóia oficialmente o pedido da UNAFE no CNJ, para expedição de recomendação a fim de que juízes se abstenham de determinar a prisão de advogados públicos.
Durante a reunião, também foram entregues levantamentos de prisões ilegais feitos no âmbito da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; além de notícias extraídas do site da AGU, inúmeras decisões que demonstram a ilegalidade das prisões e outros documentos oferecidos pelos associados da UNAFE.
O conselheiro, que é relator do processo que trata da recomendação, classificou como importante o contribuição da OAB. Jorge Chaves de Oliveira também reafirmou apoio ao pedido da UNAFE: “Vocês têm inexoravelmente e incondicionalmente meu apoio”.
Sobre o pedido de recomendação, o conselheiro frisou que a ideia não é desmoralizar o juiz, mas permitir que cada um faça seu papel com o mínimo de segurança necessária.
No ofício encaminhado pelo presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir afirma que o Conselho Federal está solidário com a pretensão e que atuará no sentido de apoiar o justo pleito.
