Maurício Verdejo, Roberto Kupski e Luis Carlos Palacios
Nesta quarta-feira, estiveram reunidos o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, Roberto Kupski, e o Assessor Jurídico da UNAFE, Maurício Verdejo.
Durante o encontro, debateram a solicitação da UNAFE de intervenção do Fonacate na Adin que busca o fim da Dupla Subordinação dos membros da AGU nos Ministérios e dos Procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda.
Segundo Roberto Kupski, este assunto tem muita relevância e fundamento, além de ser a oportunidade do Fonacate de agir em favor de um filiado. “O pedido da UNAFE certamente será inserido na pauta de 22 de fevereiro da assembléia do Fórum”, afirmou.
Desde 2009, a UNAFE vem atuando para que seja declarada a inconstitucionalidade da Dupla Subordinação. A entidade acredita que a vinculação administrativa dos Advogados Públicos Federais ao Poder Executivo fragiliza a franca atuação daquele que deve agir exclusivamente por interesse do Estado. Além disso, enfraquece a carreira, pois grande parte dos cargos em comissão são ocupados por afinidade política e não por profissionais de carreira.
A Assessoria Jurídica da associação justifica que os artigos 11 e 12 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, estão em dissonância com o texto da Constituição Federal que trata da Advocacia Geral da União, uma vez que topograficamente está inserida no capítulo das Funções Essenciais à Justiça.
Para o Diretor Geral da UNAFE, o fortalecimento das carreiras de Estado é fundamental para o fortalecimento da sociedade.
