Foto: ASCOM/STF
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e membros do Fonacate, estiveram reunidos na noite de ontem, 15, com o Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Cezar Peluso. Durante a reunião, foi entregue o Memorial sobre o projeto de lei que trata da criação da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal – FUNPRESP.
Nesta semana, o advogado do Deputado Federal João Dado (PDT-SP) entrou com agravo regimental no STF para garantir que o Mandado de Segurança nº. 31.188 chegue ao julgamento no Plenário da Suprema Corte. O processo já foi distribuído para a 1ª Turma do STF, e terá novamente como relatora a Ministra Rosa Weber – que na última semana havia negado seguimento ao MS. Também compõem a Turma os Ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Diretoria do Fórum solicitou audiência com todos os ministros do Supremo para falar da importância do Mandado de Segurança impetrado por João Dado que argumenta que o Projeto da Previdência dos Servidores foi aprovado na Câmara sem a devida dotação orçamentária.
“Estamos muito preocupados com a pressa do governo em aprovar esse projeto, porque eles não fazem ideia dos impactos econômicos e fiscais que essa nova Previdência irá gerar em no máximo quatro anos depois que ela for implementada”, afirmou Lucieni ao ministro do STF.
Foi entregue ao Ministro o Memorial elaborado por Lucieni Pereira, juntamente com a Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que conclui que o projeto de Previdência Complementar dos Servidores Públicos “carece de informações essenciais para o planejamento de gastos futuros decorrentes de sua aprovação”.
Após agradecer a atenção de Cezar Peluso, o presidente do Fórum colocou todas as entidades do Fonacate à disposição do ministro para aprofundar os debates sobre o tema. “Estamos prontos para discutir esse projeto com o Governo, o Parlamento e esta Corte. O que queremos é mostrar que o déficit da Previdência, que o governo federal tanto fala, não será resolvido com esse projeto que tira umas das principais garantias e atratividades do Serviço Público”, concluiu Delarue.
Com informações da ASCOM/Fonacate.
