72,73% das respostas coletadas estimam o espaço médio das unidades de serviço como inferior ou igual a 8m²/indivíduo. Função Essencial à Justiça, Advocacia-Geral da União não dispõe de prédios próprios e funciona em imóveis mal adaptados.
Criada pela Constituição Federal de 1988, a Advocacia-Geral da União, 23 anos depois, praticamente não dispõe de prédios próprios para funcionamento de suas unidades de serviço. Qualificada como “função essencial” no texto constitucional, a provisoriedade e o improviso são a regra quando se trata de infra-estrutura de trabalho na AGU.
A exemplo da sede da instituição em Brasília, instalada em prédio particular alugado, a maioria das unidades de serviço da AGU funciona em imóveis alugados ou cedidos por outros órgãos públicos. Mal adaptados, esses imóveis oferecem pouco espaço, condições desfavoráveis à eficiência e melhor aproveitamento da força de trabalho e até condições insalubres.
Pesquisa de condições de trabalho realizada pela UNAFE revela que 72,73% dos Advogados Públicos Federais participantes estimam o espaço médio das unidades de serviço onde trabalham como inferior ou igual a 8m²/indivíduo. Ou seja, o espaço médio disponível nessas repartições da AGU para cada advogado/servidor/estagiário equivale a uma área de 2m de largura por 4m de comprimento.
Eles se queixam ainda de carência de: disponibilidade de ambientes reservados (66,56%); isolamento de ruído interno ou externo (63,31%); condições favoráveis à concentração (66,23%); e privacidade (63,96%). Em muitas unidades, advogados, servidores e estagiários dividem o mesmo espaço, em mesas justapostas, sem qualquer divisão ou isolamento. Outro ponto negativo destacado é a precariedade de meios de identidade visual da unidade (placas de identificação, logomarcas etc. (64,61%).
Instituição permanente e essencial, a Advocacia-Geral da União, carente de imóveis adequados onde instalar suas repartições, não tem condições de exercer adequadamente suas funções, que seguem sendo, de modo geral, desconhecidas da sociedade. É difícil para o cidadão perceber a importância de um órgão, quando até mesmo a sua localização e identidade visual são deficientes.
