O Coordenador da carreira de Procurador da Fazenda Nacional da ANAFE, Daniel Telles Menezes, publicou na Revista da PGFN o artigo “Possibilidades jurídicas para uma transação tributária mais ousada”. No texto, o autor destaca que procurou abordar o marco legal recém editado para a celebração de transação pelo poder público na cobrança e no contencioso tributários. “A questão central do estudo foi verificar a compatibilidade da Lei nº 13.988/20 com as expectativas e opiniões dos operadores do direito e contribuintes a fim de compreender as razões para a baixa adesão aos editais de transação publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mesmo diante de um cenário de crise econômica.”
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EVENTO
A Comissão de Justiça Fiscal da ANAFE programou uma série de atividades em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio. Com temas relevantes e atuais sobre tributação, as palestras e debates serão transmitidas pelo YouTube, no canal TVANAFE.
