De acordo com informações da Secretaria de Expediente do Senado, o PLC 103/2011, que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública, já foi assinado pela Presidente do Senado em exercício, Senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Segundo as informações, o PLC seria enviado ainda hoje, 25, ao Palácio do Planalto para deliberação executiva. Após chegar à Presidência da República, passa-se a contar o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto do PLC pela Presidente da República, Dilma Rousseff.
O PLC, que fixa o dia 07 de Março como o Dia Nacional da Advocacia Pública, foi aprovado no Senado Federal no dia 11 de Abril sem nenhum recurso apresentado.
A proposta de criar o Dia Nacional da Advocacia Pública foi sugerida pela UNAFE e pela APESP em 2010 e acolhida pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB) que apresentou o projeto.
