Diretores da UNAFE estarão presentes e convidam todos os associados para reunião de votação do PLC 103/2011 na próxima terça-feira, 11h, na Comissão de Educação do Senado.
Diretores da UNAFE acompanharão na próxima terça-feira, 13, a votação na Comissão de Educação do Senado, do PLC 103/2011, que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública. A votação está marcada para às 11h, na sala de reuniões da Comissão, que fica na ala Senador Alexandre Costa. A UNAFE convida seus associados para participar da votação.
A UNAFE e a APESP idealizaram e apresentaram o projeto em 2010, que foi acolhido e aprovado na Câmara dos Deputados. Em novembro do ano passado, o Diretor-Geral da UNAFE se reuniu com o Senador relator do projeto, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), assim que o projeto chegou ao Senado. No dia 02 de março deste ano, a assessoria parlamentar da UNAFE foi informada sobre o ingresso do projeto na pauta de votação.
Com a aprovação do PLC, a data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública será 07 de março, dia em que foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
O projeto consta na pauta como item n° 29, e após aprovado, o PLC aguardará em mesa o prazo regimental para recurso. Não havendo recurso e após os trâmites ordinários dos autos do PL dentro do Congresso Nacional, o mesmo seguirá para sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
