Na manhã de hoje, 20, o Senado Federal aprovou o PLC 103/2011 que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública. A votação aconteceu na sala de reuniões da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado e contemplou a apreciação de mais de 60 datas comemorativas.
Com a aprovação, o PLC aguardará o prazo regimental para recurso. Não havendo recurso e após os trâmites ordinários dos autos do PL dentro do Congresso Nacional, o mesmo seguirá para sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
A data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública é 07 de março, dia em que foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
A UNAFE e a APESP idealizaram e apresentaram o projeto em 2010, que foi acolhido e aprovado na Câmara dos Deputados. Em novembro do ano passado, o Diretor-Geral da UNAFE se reuniu com o Senador relator do projeto, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), assim que o projeto chegou ao Senado. No dia 02 de março deste ano, a assessoria parlamentar da UNAFE foi informada sobre o ingresso do projeto na pauta de votação.
