Na manhã desta terça-feira, 12, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, se reuniu com o Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), para pedir apoio parlamentar à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC. Ainda durante a manhã, associados, delegados e Diretores da UNAFE estiveram reunidos na sede da entidade para programar ações no parlamento com o mesmo objetivo.
Na reunião com o Deputado Otávio Leite, a Diretora-Geral da UNAFE salientou a importância da maior compreensão possível dos parlamentares com relação ao tema. Simone Ambrósio explicou que a questão dos honorários está diretamente ligada ao respeito que a Advocacia Pública Federal espera do Parlamento.
“Dos 27 estados da Federação, mais de 20 já pagam os honorários advocatícios. Cumpre destacar que a aprovação da previsão no novo CPC não trará impactos orçamentários nesse momento e que o Código já trata da concessão de honorários para a advocacia privada. Logo, nosso pleito não é imoral ou ilegal. Somos cerca de 11 mil Advogados Públicos Federais ativos e inativos, à espera de respeito desta Casa”, afirmou Simone Ambrósio na reunião.
O Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) afirmou entender que a causa pelos honorários advocatícios para a Advocacia Pública Federal é justa e se comprometeu em “advogar a causa junto à bancada do PMDB”. Otávio Leite também afirmou que a previsão dos honorários no novo CPC é uma vitória Institucional da AGU.
FRENTE DE TRABALHO
Ainda durante a manhã desta terça-feira, representantes da UNAFE (Associados, Delegados e Diretores) estiveram reunidos na sede da entidade, em Brasília, para traçar um plano conjunto de atuação parlamentar, a fim de assegurar o maior apoio possível dos Deputados com relação à previsão dos honorários no novo CPC.
Foram distribuídas equipes de visitação parlamentar por estado, para entrega de material impresso. Os representantes debateram a estratégia de abordagem dos parlamentares e unificaram o discurso pró-honorários.
A atuação segue na tarde desta terça-feira, quando os membros da AGU seguirão ao Congresso Nacional para se manifestar favoráveis à emenda que assegura os honorários de sucumbência aos Advogados Públicos Federais.
