Deputados Federais da Minoria apresentaram voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sobre o parecer do Deputado Darci de Matos à Reforma Administrativa (PEC 32).
Os parlamentares que assinaram os votos foram: Marcelo Freixo (PSOL/RJ), José Guimarães (PT/CE), Alencar Santana (PT/SP), Gustavo Fruet (PDT/PRIvan Valente (PSOL/SP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Júlio Delgado (PSB/MG), e Túlio Gadelha (PDT/PE).
“Por fim, em razão da proposta do Poder Executivo tender a abolir direitos e garantias individuais e sociais, ferir cláusulas pétreas constitucionais e afrontar os princípios da segurança jurídica, da separação dos poderes, da reserva legal e do retrocesso social, manifestamos nosso Voto pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020”, destaca trecho do documento.
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