Na noite de ontem, 22, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios acompanhado do Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado- FONACATE, Pedro Delarue, da 2ª Vice-Presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira e o Presidente da ANFIP, Álvaro Solón, estiveram reunidos com o Deputado Federal e relator do PL 1992/2007, Ricardo Berzoni (PT-SP) no gabinete do parlamentar.
A reunião técnica havia sido previamente marcada pelos membros do Fórum para tratar dos itens que integram a proposta do Projeto de Lei que, na visão dos representantes, são prejudiciais ao Serviço Público. Para abrir a reunião, Berzoini afirmou que o Regime de Urgência para votação do PL não será retirado pelo Governo e que antes do fim deste ano o mesmo será votado.
O Diretor-Geral da UNAFE destacou que ao manter o Regime de Urgência para aprovação do PL, o Governo está cometendo o mesmo erro já cometido no passado e que deixa para o Poder Judiciário resoluções que já poderiam ser previstas agora no âmago do projeto.
“Causa-me grande surpresa e frustração ver que o Governo está cometendo o mesmo erro do passado. Temos como exemplo o Plano Bresser, Plano Verão, que abarrotaram o judiciário, simplesmente porque o Poder Executivo não levou em consideração o aspecto jurídico das propostas, não submetendo previamente à análise da Advocacia-Geral da União. É o mesmo que acontece agora com o PL 1992/07”, afirmou Palacios.
O Presidente do FONACATE, Pedro Delarue, defendeu que a concepção do PL é inconstitucional pelo caráter privado que dá ao Fundo. O Deputado afirmou que não vai aceitar a terceirização da gestão do fundo a ser criado pelo PL.
“Um fundo desse porte tem como se gerir em 100%. Não aceitarei a terceirização da gestão sob pena, inclusive, de colocar o meu cargo de relator da proposta à disposição do Governo, caso seja este o interesse da Presidência da República”, afirmou o Deputado.
Lucieni Pereira debateu com o parlamentar inúmeros dados técnicos que, de acordo com ela, mostram a fragilidade do projeto e que este não conseguirá sustentar o regime de aposentadorias e pensões em médio e longo prazo, confrontando inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse momento, Luis Carlos Palacios destacou o percentual de contribuição de 7,5 % proposto no PL não sustentará o Fundo em médio prazo. “O percentual de 7,5%, de acordo com especialistas que já consultamos, não vai assegurar o pleno funcionamento do plano de previdência que o PL se propõe a criar”, afirmou.
O Deputado concordou com os representantes do FONACATE e afirmou que em seu relatório vai apresentar um percentual de contribuição com percentual um pouco maior.
Ainda no encontro, Berzoini ouviu atentamente as exposições dos presentes à reunião e deixou claro que o Governo está atento aos pontos de conflito do PL.
“Certamente vamos alterar muitos desses itens apresentados por vocês. Estamos fazendo várias reuniões e tratando ponto a ponto o Projeto de Lei. Estou convencido de que a proposta é viável e que vai ser implantada. Estamos trabalhando para que o PL seja votado ainda este ano, porém, não garanto que vá acontecer”, afirmou Berzoini.
Os representantes do FONACATE afirmaram que vão continuar o trabalho parlamentar a fim de sensibilizar os Deputados pela rejeição do PL. Em resposta o Deputado afirmou que estas ações fazem parte da Democracia que rege o Congresso Nacional.
