Fábio Trad (PMDB-MS) é o novo Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.
Os Dirigentes das entidades da Advocacia Pública Municipal e Federal, estiveram reunidos hoje, 19, com o Deputado Federal Fábio Trad (PMDB-MS) para traçar cronograma de atuação a fim de avançar os pleitos da Advocacia Pública em tramitação no Congresso Nacional e também na interlocução com o Executivo.
Para abrir o encontro, Fábio Trad se posicionou afirmando ser necessário dar celeridade aos pleitos da Advocacia Pública. “Esta reunião foi marcada para traçarmos metas e cronograma de atuação que nos permita avançar tanto nos pleitos quanto no fortalecimento institucional da AGU”, afirmou o parlamentar.
Os Dirigentes apresentaram ao parlamentar as Propostas de Emenda à Constituição, 452/09 e 443/09 prioritárias, segundo eles, para a Advocacia Pública. O Projeto de Lei que inclui os honorários advocatícios no novo CPC também foi colocado na lista de prioridades máximas das entidades da Advocacia Pública Federal.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, ainda apresentou ao Deputado outros dois Projetos de Lei que são relevantes para os Advogados Públicos Federais.
“Temos ainda o PL 2432/11 que está com o relator Deputado Erivelton Santana, que prevê a aplicação de dinheiro de depósitos judiciais sob os cuidados da Justiça Federal para que os rendimentos possam ser destinados para as instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça. E o PL 2650/11, que disciplina que pareceres jurídicos dos Ministérios e Autarquias sejam feitos apenas por Advogados Públicos Federais concursados, além de prever a responsabilização do membro da AGU parecerista apenas nos casos de dolo ou erro grosseiro”, afirmou Palacios.
Fábio Trad afirmou que reuniões com os relatores das PEC’s e PL’s deverão ser agendadas. Também ficou acordado que encontros com os líderes de partido serão promovidos para difundir a importância da Advocacia Pública Federal no Congresso Nacional.
“O mais importante foi termos consolidado uma Frente Parlamentar da Advocacia Pública aqui na Casa. O segundo passo agora é realizar estes encontros para aproximar os parlamentares da Advocacia Pública”, afirmou o parlamentar.
Outro tema tratado na reunião pelos Dirigentes é o fato de que a AGU vive problemas estruturais graves. Na ocasião, os representantes enfatizaram a importância da interlocução do parlamentar com o Executivo para alcance de melhorias.
“Infelizmente vemos que a AGU não acompanha a interiorização das Varas Federais, além de enfrentar precárias condições estruturais. O Diagnóstico da Advocacia Pública elaborado pelo Ministério da Justiça, por exemplo, aponta a necessidade de incremento de 370% nas carreiras de apoio da Instituição. Para solucionar muitos dos problemas é preciso vontade política e gostaríamos de contar com o apoio do Deputado para interlocução com as autoridades competentes”, afirmou o Diretor-Geral da UNAFE.
O Deputado Fábio Trad então determinou, a pedido dos dirigentes presentes, o agendamento de reuniões com o Ministério do Planejamento, com a Casa Civil, com o Ministério da Justiça e com o Advogado-Geral da União, para debater, com sua presença, os gargalos da AGU, buscando solução para os problemas.
Ainda no encontro, os Dirigentes apresentaram ao parlamentar a sugestão do Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, em reunião no dia 12 de Abril, de criar um grupo de trabalho para avaliar os dados coletados no I Diagnóstico da Advocacia Pública. Trad deverá compor o grupo.
Ao final, o Presidente da ANPM, Evandro Bastos, agradeceu em nome das entidades o apoio do parlamentar para aprovação da PEC 153/03 que agora segue para o Senado Federal.
Participaram do encontro o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, a Presidente da ANAJUR, Joana D’arc Mello, o Presidente do Fórvm Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli e o Presidente da ANPM, Evandro Bastos.
