Na tarde desta quarta-feira, 20, o Deputado Federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, Fábio Trad (PMDB-MS), se reuniu com a UNAFE e com os dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública. Entre os temas abordados no encontro estão a instalação de comissão especial para analisar a PEC 452/09 e a realização de eventos para o Dia Nacional da Advocacia Pública.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, entregou ao parlamentar projeto apresentado pelo deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) que visa proibir o exercício da advocacia privada por advogados públicos. O projeto ainda aguarda despacho às comissões. Trad afirmou que analisaria a matéria.
Fagá também apresentou ao Deputado, a defasagem dos quadros da AGU que sobrecarrega os Advogados Públicos Federais, entregando cópias de dois avisos ministeriais datados de agosto do ano passado e janeiro deste ano, em que a AGU solicita disponibilidade orçamentária para realizar concurso ao Ministério do Planejamento.
“Todos sabemos que a sobrecarga de trabalho é uma das principais razões para o alto índice de evasão da AGU. Aqui constam dois avisos ministeriais que solicitam a disponibilidade de verba orçamentária para realização de concursos na instituição”, afirmou Fagá, pedindo ao parlamentar que intermediasse e agendasse uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento para tratar do assunto.
Trad se comprometeu em encaminhar a reunião com o Ministério do Planejamento e informar oportunamente às entidades para que todos possam debater o assunto na reunião.
Os dirigentes sindicais e associativos também buscaram debater com o parlamentar o PLP 205/12, que dispõe sobre a nova Lei Orgânica da AGU e a instalação de comissão especial que analisará o mérito da PEC 452/09, sugerindo nomes de parlamentares para integrar o colegiado.
Trad se comprometeu em buscar apoio para que a comissão seja instalada. Outro tema tratado no encontro foi a possibilidade de realização de uma audiência pública e de uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública, 07 de março, oportunidade em que serão debatidas questões importantes que a carreira vem enfrentando como a exclusividade, a discricionariedade técnica e o direito aos honorários.