O Deputado Federal é Sub-relator da Parte Geral na Comissão que analisa o novo texto do CPC. O Diretor da UNAFE apresentou as propostas elaboradas pela entidade ao parlamentar que se comprometeu em analisar o teor do documento.
O Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB) recebeu nesta terça-feira, 18, o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Gustavo Maia. O Dirigente da entidade foi até o gabinete do parlamentar para entregar em mãos cópia do estudo elaborado pela UNAFE que contém propostas de emendas ao PL 8046/10, que prevê alterações no texto atual do Código de Processo Civil. A intenção da UNAFE é colaborar com sugestões que redimensionem o papel da Advocacia Pública no novo CPC.
O parlamentar, que já havia recebido propostas da UNAFE em reunião com a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba- ASPAS no dia 23 de setembro deste ano, recebeu com entusiasmo a totalidade das propostas.
“No encontro anterior só me haviam passado algumas propostas. É bom receber a totalidade das propostas, porque como relator da parte geral pretendo me dedicar ao entendimento das mesmas para defender em meu relatório”, afirmou o parlamentar.
Gustavo Maia explicou ao parlamentar todos os itens do estudo elaborado pela UNAFE enfatizando a necessidade de inclusão de novos dispositivos no CPC que garantam maior visibilidade à Advocacia Pública e tratamento igual as funções declaradas como essenciais à justiça.
“O Código atual trata de forma desigual as funções essenciais à justiça declaradas na Constituição. O que pretendemos é igualar o tratamento dado a estas funções no novo texto do Código”, explicou o Diretor.
O Deputado se comprometeu a analisar o teor do documento entregue e sugeriu subscrição das emendas apresentadas.
“As propostas que eu puder acolher na Parte Geral pretendo me empenhar. Todavia, sugiro que vocês continuem tentando subscrever as demais emendas, por meio de algum deputado”, afirmou Efraim.
O Deputado ainda afirmou: “Vamos continuar mantendo contato para ampliar o entendimento das propostas. As portas do meu gabinete estão abertas caso necessitem aprofundar ou sugerir novos itens”.
TRAMITAÇÃO DO PL 8046/2010
Neste mês, a Comissão deliberou por audiências estaduais a serem realizadas até o fim deste ano nas seguintes capitais e datas: Salvador/BA – Dia 21/10, Belo Horizonte/MG – Dia 24/10, Rio de Janeiro/RJ – Dia 07/11, João Pessoa/PB – Dia 10/11,Campo Grande/MS – Dia 17/11, São Paulo/SP – Dia 21/11, Manaus/AM – Dia 24/11, Porto Alegre/RS – Dia 28/11 e Fortaleza/CE – Dia 02/12.
Ainda em outubro, a Câmara dos Deputados criou um canal de consulta pública sobre o Código de Processo Civil. Por meio do canal, os cidadãos poderão apresentar sugestões ao projeto de lei 8046/2010 que trará novo texto ao Código. A consulta pública está disponível no portal e-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados.