Deputado Amauri Teixeira. Foto: Agência Câmara
A pedido da UNAFE, o Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) protocolou hoje, dia 23 de novembro de 2011, o requerimento n° 3835/2011, de retirada de tramitação do recurso interposto ao PL 7580/2010, que cria 560 cargos de Advogado da União.
O requerimento foi subscrito por mais de 30 deputados, que solicitaram a exclusão de suas assinaturas apostas ao recurso, após trabalho da UNAFE para coleta de assinaturas.
Agora a Mesa irá conferir as assinaturas e aguardará deferimento pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Após o despacho, o projeto retornará à Comissão de Constituição e Justiça para a aprovação da redação final a ser enviada ao Senado.
O recurso que se busca derrubar foi apresentado pelo deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e subscrito por outros 58 deputados, e se dirigia contra a apreciação conclusiva do projeto pelas comissões da Câmara. Na prática, tal expediente impedia que o projeto avançasse ao Senado, pois implicaria na votação do recurso pelo plenário e se, aprovado, o projeto também deveria ser submetido ao Pleno. Como a pauta de votações da Casa normalmente é trancada por medidas provisórias e projetos em regime de urgência, dificilmente a matéria conseguiria ser colocada em pauta num curto prazo, que procrastinaria o andamento do PL.
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