Essa quarta-feira (6) marcou a conclusão da votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade. Em posicionamento, a ANAFE acredita se tratar de uma questão complexa, com reflexos importantes sobre o controle dos atos dos gestores e agentes públicos, que não poderia, portanto, ser discutida e aprovada de maneira açodada, sem a devida ponderação das consequências das mudanças sugeridas para o interesse público, notadamente para a adequada defesa do patrimônio público.
Denúncia
Além disso, servidores públicos denunciaram o ministro Paulo Guedes à Comissão de Ética Pública pela manutenção de uma conta em paraíso fiscal. No documento, as entidades pediram que sejam tomadas as medidas cabíveis para a apuração de a apuração de violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, à Lei de Conflito de Interesses, à Lei de Improbidade Administrativa, e aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Destaque na imprensa
As ações desta semana ganharam repercussão na imprensa nacional, com destaque para matérias no jornal impresso da Folha de S. Paulo. Confira algumas matérias:
▪️ Portal G1 – Câmara conclui votação de lei que flexibiliza lei de improbidade https://glo.bo/3mxQtjR
▪️ Folha de SP – Câmara conclui votação de projeto que abranda Lei de Improbidade, e texto segue para sanção https://bit.ly/3iFEVKx
▪️ Portal UOL – Sindicatos de servidores denunciam Guedes à Comissão de Ética Pública https://bit.ly/3Bl7bcr
▪️ IstoÉ – Órgão que reúne 37 sindicatos de servidores denuncia Guedes a Comissão de Ética https://bit.ly/3iCFxAA
▪️ IstoÉ Dinheiro – Órgão que reúne 37 sindicatos de servidores denuncia Guedes a Comissão de Ética https://bit.ly/3iD2K5B
▪️ Estado de Minas (MG) – Órgão que reúne 37 sindicatos de servidores denuncia Guedes a Comissão de Ética https://bit.ly/3ajJWDH
▪️ Zero Hora (RS) – Órgão que reúne 37 sindicatos de servidores denuncia Guedes a Comissão de Ética https://bit.ly/3Fo0jNR
▪️ Portal Terra – Órgão que reúne 37 sindicatos de servidores denuncia Guedes a Comissão de Ética https://bit.ly/3FrSzL8
