O delegado da UNAFE, Leonardo Furian, participou da audiência pública realizada no dia 08 de setembro na Câmara Municipal de Porto Alegre e apresentou as propostas elaboradas pelo Centro de Estudos da entidade para a atualização do Código de Defesa do Consumidor.
Estiveram presentes no evento, além do Delegado da UNAFE, a coordenadora geral de Políticas e Relações de Consumo do Ministério da Justiça, Patrícia Galdino, a integrante do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Marilena Lazzarini e os integrantes da Comissão de Juristas do Senado Federal Claudia Lima Marques, Roberto Pfeiffer e Kazuo Watanabe.
De acordo com Furian, a comissão demonstrou aceitação às propostas do Centro de Estudos.
“Durante a minha intervenção, a Comissão de Juristas demonstrou conhecer as nossas sugestões e se mostrou sensível ao argumento de que a APF é a única instituição essencial à justiça não presente no CDC. A proposta de instituição de Câmaras de Conciliação e Arbitragem das Relações de Consumo de Serviços Públicos no âmbito da Advocacia Pública foi muito bem recebida. Ao final, conversei com a integrante da Comissão de Juristas, Cláudia Lima Marques, que sinalizou favoravelmente às nossas proposições.”, explicou o delegado.
Furian ainda fez contato com o Presidente da APERGS (associação dos procuradores do Estado do RS) para apresentar as propostas da UNAFE, com as quais, segundo ele, o Presidente manifestou concordância e apoio.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Organizada pelo Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) do Rio Grande do Sul, a audiência pública reuniu representantes dos três Estados da Região Sul, entre outras autoridades, para discutir a atualização da legislação mais importante de proteção aos consumidores: o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Novas audiências para tratar do tema deverão ocorrer em outras regiões do país. O objetivo dos encontros é oportunizar o debate e recolher sugestões para atualização do código. Vejam, abaixo, as datas e locais das próximas audiências.
Belém/PA: 14/09/11
Salvador/BA: 23/09/11
São Paulo/SP: 30/09/11
AS PROPOSTAS DO CENTRO DE ESTUDOS DA UNAFE
As propostas da UNAFE para atualização do Código de Defesa do Consumidor podem ser conferidas no site da associação, no ícone do Centro de Estudos.
