O Delegado da UNAFE no Rio Grande do Norte, Lívio Oliveira, defendeu o fortalecimento da Advocacia-Geral da União na noite desta terça-feira, 18, durante solenidade em homenagem aos 20 anos da Instituição, realizada na Câmara de Vereadores de Natal/RN.
Durante a Sessão Solene, o representante da UNAFE fez uma breve explanação sobre o papel da AGU na construção dos instrumentos jurídicos e legais para a consecução das políticas públicas e das ações governamentais e salientou os graves problemas enfrentados pelos Advogados Públicos Federais em todo o País.
“Não é exagero afirmar que em seu vigésimo aniversário, a AGU, Instituição que coleciona méritos imensuráveis para o Estado Brasileiro, mereceria tratamento condigno com tal perfil. Contudo ainda há pouco a comemorar e muito a amadurecer”, sustentou Lívio Oliveira em seu discurso.
Ainda durante o evento, o Delegado da UNAFE ressaltou a indignação dos Advogados Públicos Federais com relação ao PLP 205/12, que foi enviado ao Congresso Nacional malversado e sem debate prévio com os Advogados Públicos Federais ou associações representativas da Advocacia Pública.
Em outro ponto do discurso, Lívio Oliveira, defendeu o recebimento de honorários advocatícios por Advogados Públicos Federais e explicitou a atual desvantagem da Advocacia-Geral da União em relação às demais Instituições que integram as funções essenciais à justiça. O Delegado ressaltou ainda, a intensa evasão de membros do quadro da AGU.
Também participaram da solenidade o Delegado Suplente da UNAFE no Rio Grande do Norte, Vital Nogueira, representantes dos Procuradores Federais do RN, da Consultoria Jurídica da União do Estado e da Procuradoria da Fazenda Nacional.
