Diretora-Geral da UNAFE cobrou previsão de carreira de apoio e honorários advocatícios no texto do projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, participou durante a tarde desta segunda-feira, 14, da segunda reunião temática para a análise das propostas apresentadas para adequação do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.
Previsão de carreira de apoio, honorários advocatícios, Sistema AGU, exclusividade de atribuições e suspensão do crédito tributário, pautaram o encontro que teve o objetivo de debater pontos da redação sugerida pelas entidades da Advocacia Pública em suas propostas de alteração do texto.
Para fortalecer o debate sobre a necessidade urgente de previsão da carreira de apoio, os Presidentes da Associação dos Servidores da AGU, Danton Freitas e João Araújo participaram da reunião e solicitaram o apoio das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, aos pleitos da categoria.
Após longa discussão, as entidades representativas da AGU chegaram ao consenso da importância de prever no PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, dispositivo para criação de carreira de apoio própria para a Advocacia-Geral da União.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, reafirmou apoio à Associação dos Servidores da AGU e elencou os prejuízos causados à Advocacia Pública Federal pela falta da carreira de apoio.
“Muitas vezes somos obrigados a interromper o trabalho judicial para realizar tarefas administrativas. A quantidade de servidores da Instituição sempre foi insuficiente. É um absurdo que um órgão essencial à justiça não receba condições mínimas de trabalho”, afirmou a Simone Ambrósio.
Em seguida, a Diretora-geral da UNAFE, em conjunto com os demais dirigentes da Advocacia Pública Federal, defendeu a percepção de honorários aos membros da AGU. Simone Ambrósio afirmou que a verba é direito dos Advogados Públicos Federais.
Os presentes então solicitaram aos representes da AGU, que incluísse a previsão da verba no PLP 205/12, prevendo a titularidade dos honorários aos Advogados Públicos Federais na forma da lei.
Na reunião, foi debatido ainda o Sistema da Advocacia Pública da União, a questão da suspensão da elegibilidade do crédito tributário e a necessidade de assegurar a exclusividade de atribuições pelos membros concursados da Instituição.
Ao final da reunião, as Adjuntas se comprometeram a apresentar o resultado dos debates ao Advogado-Geral da União. Também foi informado que após a consolidação das sugestões uma reunião com o chefe máximo da Instituição deve ser marcada para apresentar o texto do projeto.
Estiveram presentes na reunião, representantes das demais entidades da Advocacia Pública Federal, as Adjuntas do Advogado-Geral da União, Ana Paula Passos Severo, Mariana Rodrigues Silva Melo e Rosângela Silveira de Oliveira, a Coordenadora do Departamento de Gestão Estratégica da AGU, Tania Patrícia de Lara Vaz.
